Comitê finaliza nova redação de regras da ONU para o tratamento de presos

O Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos concluiu o texto final a ser apresentado no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que será realizado em abril do ano que vem em Salvador, na Bahia.

Ao final da reunião, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Comitê, ministro Cezar Peluso, informou que o documento será traduzido em quatro idiomas com a sugestão de que seja criado um grupo de trabalho para elaborar uma convenção internacional sobre o tratamento de presos nos países membros das Nações Unidas.

Segundo o ministro Peluso, a proposta de criação de uma convenção internacional busca dar um caráter compulsório às regras para o tratamento de presos, “porque hoje, embora datadas de 1955, elas têm um caráter de mera recomendação, não são vinculativas para nenhum dos estados membros da ONU”, ressaltou o ministro.

Peluso afirmou que a elaboração de uma convenção internacional como essa não leva menos de cinco anos, uma vez que envolvem muitos países e suas diversidades culturais, políticas, econômicas e sociais. “Evidentemente não se está pretendendo que todo documento se transforme em regra obrigatória que vá abranger países com diversidade de realidade social, mas é possível a partir desse documento criar um conjunto nuclear de regras que pode ser aplicado universalmente”, afirmou o ministro.

Cezar Peluso resumiu em uma frase a importância do texto fechado hoje pelo Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos: “vamos sintetizar com aperfeiçoamento as regras sobre como as pessoas privadas de liberdade sob qualquer título devem ser tratadas de um modo humano e justo pelos governos”.

Depois de ser apresentado no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em abril do ano que vem em Salvador, na Bahia, o texto elaborado pelo comitê será encaminhado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

No conselho econômico autoridades dos países membros da ONU definirão o plano de investimentos na área de segurança pública entre os anos de 2010 e 2015 que deverá ser adotado pelo Escritório contra Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC).

AR/EH