Faltando 17 dias para fim do prazo, tribunais atingem 50% da Meta 2

Faltando 17 dias para o fim do prazo, os tribunais acabam de atingir 50% da meta 2, o compromisso de julgar ainda este ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. De acordo com o “processômetro”, o canal de acompanhamento da Meta 2 colocado na internet pelo Conselho Nacional de Justiça, até esta segunda-feira, foram julgados 2,2 milhões de processos da meta. Esse número corresponde a metade dos processos da meta existentes em 31 de dezembro de 2008.

Se a meta não for cumprida – e certamente não será – a culpa maior recairá sobre a Justiça estadual. E dentro da Justiça estadual, a pior situação é a da Bahia. Com 610 mil processos pendentes, o segundo maior estoque na Meta 2 entre os estados, o Judiciário bahiano só julgou 126 mil, o equivalente a 20% do total.

Também estão longe da meta final, os Judiciários de São Paulo, que só julgou 36% dos 500 mil processos da meta, o de Pernambuco (33% de 160 mil) e o do Rio Grande do Sul (39% de 119 mil).

Na outra ponta, está o TJ do Rio de Janeiro. Partindo do maior acervo dentro da meta (916 mil processos), o Rio já julgou mais de 700 mil processos, correspondentes a 77% do total. Goiás também apresenta um bom desempenho, tendo já julgado 65% dos 180 mil processos incluídos na meta, a exemplo de Sergipe (60% de 16 mil processos) e Paraná (56% de 138). O melhor desempenho entre os tribunais estaduais é do TJ do Amapá, que já julgou 86% dos 2,5 mil processos.

O atraso maior para alcançar a meta 2 na Justiça Federal está bem localizado, na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Com o maior estoque de processos aguardando julgamento (196 mil), a 2ª Região só julgou até agora 81 mil processos (41%). A 1ª Região também não atingiu ainda a média nacional: julgou 46% dos 126 mil processos pendentes mais antigos.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello já anunciaram que não têm mais em seus gabinetes processos ajuizados antes de 2006. Mesmo assim, o STF ainda tem de julgar 40% dos cerca de 10 mil processos da Meta 2 para. No STJ, os ministros julgaram apenas 48% dos 36 mil processos incluídos no desafio.

Até o momento, apenas tribunais com pequeno volume de processos pendentes, conseguiram cumprir a meta. É o caso de 13 tribunais regionais da Justiça do Trabalho, que de todos os ramos do Judiciário é o que está mais próximo de cumprir o compromisso. Dos 105 mil processos da meta, 94 mil já foram julgados, o que corresponde a 89% do total. A Justiça eleitoral já julgou 74% de um total de cerca de 5 mil processos pendentes e a Justiça militar 81% de 670 processos.