Juiz de Sucupira interdita Fórum por falta de condições

Impedido de dar continuidade ao seu trabalho por falta de condições estruturais, o juiz Aureliano Coelho Ferreira baixou portaria determinando a suspensão das atividades jurisdicionais e administrativas no Fórum da Comarca de Sucupira do Norte, com o devido termo de lacramento, até que sejam feitos os reparos necessários á segurança da estrutura do prédio.

A decisão do magistrado foi fundamentada com base em informações prestadas pela Diretoria de Engenharia do Tribunal de Justiça, que atestou problemas estruturais no prédio que sedia o Fórum da referida Comarca.

De acordo com a portaria do juiz, estão suspensos todos os prazos em curso e audiências designadas, estabelecendo um regime de plantão no qual somente será admitido o protocolo de medidas urgentes. A suspensão foi informada ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal.

Participaram do ato de lacre das instalações do Fórum, o próprio juiz, o prefeito municipal, o presidente da Câmara e a secretária judicial.

O setor de engenharia do Tribunal de Justiça, que atestou as condições precárias do Fórum de Sucupira do Norte, com ameaça à integridade física dos servidores do Judiciário e dos jurisdicionados, está mobilizado para solucionar o problema a fim de que possam ser restabelecidas as atividades jurisdicionais.

A situação a que chegou o Fórum de Sucupira do Norte é fruto da falta de percepção das administrações anteriores do Tribunal sobre a importância do aparelhamento adequado das unidades judiciais em todo o estado, principalmente das Comarcas recém-instaladas, cujos Fóruns não oferecem condições estruturais de funcionamento.

No final de 2007, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, constatou “in loco” a situação precária dos Fóruns das Comarcas recém-instaladas. O problema foi verificado não apenas em Sucupira do Norte, mas em Magalhães de Almeida, São Francisco do Maranhão, São Domingos do Azeitão e Tasso Fragoso. Não havia a mínima condição de que tais Comarcas fossem instaladas, sem dotá-las de condições físicas e estruturais.

A precariedade das instalações físicas do Judiciário dessas Comarcas resultou no Pedido de Providências nº 200710000015685, protocolado pela AMMA junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgado procedente em abril de 2008. O CNJ determinou que nenhuma outra comarca fosse instalada no Maranhão enquanto não estivesse dotada de todas as condições necessárias para prestar um bom trabalho jurisdicional.
Passaram-se os anos de 2008 e 2009 e o problema continuou, sem que a determinação do CNJ fosse cumprida pela administração do Tribunal de Justiça. Ocorreu exatamente o contrário: os recursos que deveriam ser empregados no aparelhamento e instalações físicas das novas comarcas, foram utilizados na construção de um Fórum moderno em Olinda Nova, cuja Comarca sequer está instalada.

Tal fato resulta, agora, na situação de emergência em Sucupira do Norte, que além de paralisar as atividades jurisdicionais, é, no mínimo, muito constrangedora para o Judiciário maranhense.