A entidade que representa os juízes federais no Brasil reagiu às críticas do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior. Há dois dias no cargo, Cavalcante afirmou que um dos motivos da morosidade do Judiciário “é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no ‘sistema tqq’: terças, quartas e quintas-feiras”, de acordo com a Folha Online.
A afirmação foi feita em resposta ao discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na abertura do Ano Judiciário. Mendes disse que os levantamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça mostraram que a lentidão da Justiça é um mito e que os problemas são locais e não generalizados. O presidente da OAB discordou. “A lentidão não é mito, é um fato real, pois se fosse mito não seria necessário o CNJ estabelecer metas para redução do volume de processos. Metas que, pelo se divulgou, nem foram alcançadas”, disse em nota.
Em defesa da classe, no entanto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) não deixou por menos e rebateu com os números do CNJ. “De 2004 a 2008, foram distribuídos mais de 13 milhões de casos novos na Justiça Federal, sendo julgados 12,4 milhões de processos, com uma média de produtividade de quase 95%”, disse o presidente da entidade, Fernando Mattos.
Segundo ele, o desempenho dos desembargadores federais é ainda melhor que o dos estaduais e do trabalho. “A produtividade no segundo grau da Justiça Federal é três vezes superior à apurada na Justiça Estadual e quase duas vezes e meia a da Justiça do Trabalho.”
Mattos afirma que a lentidão se deve também ao excesso de recursos ajuizados pelos advogados e procuradores, “que permitem às partes prorrogar quase que indefinidamente o final do processo, e os privilégios da Fazenda Pública, com suas intimações pessoais, prazos diferenciados e sujeição das sentenças à confirmação pelo Tribunal”.
Leia a nota
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público rebater as declarações do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que em matéria publicada nesta quarta-feira (3), no site Folha Online, afirmou que “falta empenho dos juízes” para combater a morosidade do Judiciário.
A Ajufe rejeita com veemência afirmações como essa, sem fundamento, e assegura que os juízes federais têm feito um enorme esforço para garantir ao cidadão uma Justiça rápida, eficaz e de qualidade. Os números demonstram isso. Segundo dados do CNJ, de 2004 a 2008, foram distribuídos mais de 13 milhões de casos novos na Justiça Federal, sendo julgados 12,4 milhões de processos, com uma média de produtividade de quase 95%.
Nos juizados especiais federais já foram distribuídos mais de 7,5 milhões de processos e pagos mais de 17 bilhões de reais, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas, na maioria dos casos, os cidadãos mais carentes. Trata-se de um programa de cidadania e acesso à Justiça sem precedente.
Nos tribunais regionais federais, mesmo com a convocação de dezenas de juízes de primeiro grau para auxílio (que oneram a primeira instância) e uma produtividade média de quase 100%, o número de casos pendentes alcançou a casa de mais de 712 mil processos. Note-se que a produtividade no segundo grau da Justiça Federal é três vezes superior à apurada na Justiça Estadual e quase duas vezes e meia a da Justiça do Trabalho.
Além disso, pelas varas de execução fiscal federal, a Fazenda Pública Federal conseguiu reaver cerca de R$ 60 bilhões entre 2004 e 2008, o que representa um saldo positivo superior a R$ 38 bilhões na proporção receita/despesa. Em um País cuja carga tributária alcança mais de 35% do PIB, esses valores são muito expressivos.
A atuação decidida dos juízes federais, inclusive, mudou a postura da administração federal que, a cada dia, investe mais recursos no aperfeiçoamento dos seus serviços.
Nota-se, portanto, como são equivocadas as afirmações do novo presidente da OAB. Discutir a demora na conclusão de processos passa por um debate mais amplo. Apenas como exemplo, tome-se o elevadíssimo número de recursos, que permitem às partes prorrogar quase que indefinidamente o final do processo, e os privilégios da Fazenda Pública, com suas intimações pessoais, prazos diferenciados e sujeição das sentenças à confirmação pelo Tribunal.
A Ajufe está aberta ao diálogo com representantes de todos os segmentos da sociedade, mas rejeita qualquer declaração que tente diminuir o trabalho dos juízes federais brasileiros, que trabalham muito e zelam pelo aperfeiçoamento das instituições e pela preservação do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
4 de dezembro
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