“Castração Química Para Estupradores”

* Abrão Razuk

Li na imprensa escrita. Achei o assunto muito interessante sob o enfoque do direito penal.
Farei digressão sobre o tema propositadamente.
Nosso sistema carcerário é falido, fonte de motim e escola do crime, tudo ali é negativo e pífio, desumano e cruel.
Não intimida e nem recupera. É um nada. Os grandes penalistas sabem disto e reclamam e denunciam esse sistema penal falido. O governo federal e estadual nada fazem. Cantarolam a música de Chico Buarque ”Deixa a banda passar”.
Quem paga é a sociedade.
Todavia, entendo que o bandido tem que ser castigado na forma da lei e da constituição.
A justiça penal não soluciona nada. E o governo também.
Algo precisa ser feito. Devemos combater a causas e não os efeitos.
A solução quem deve dá-la são o presidente da república e os governadores.
Sou contrário à pena de morte e aos castigos e masmorras.
Somos favoráveis ao sistema penal que ressocializa o criminoso.
Quem deve dar solução para o problema é a sociedade, pois o bandido é fruto e sai da própria sociedade, então ela também deve solucionar com competência e com investimento político e inteligência e injetando dinheiro para construção de presídios modernos e dignos.
Prisão só para criminoso de alta periculosidade.
Aos demais, penas alternativas. Esse problema tem que ser tratado com inteligência e não com burrice.
A TV pode ajudar muito com campanhas educativas contra a violência e o cometimento de crime.
Ensinamento nas escolas e nas universidades.
Aproveitar as novelas da Globo para comunicar-se com o povo, alertando contra a violência e o crime.
É dever da OAB ajudar nesse mister.
Poder-se-ia aproveitar os programas esportivos, dos meios eletrônicos de comunicação, de faixas elucidativas, incentivando a cultura, educação, a não violência e o combate sem trégua ao crime.
No primeiro momento, como jurista e humanista, essa notícia chocou-me, pois além de ferir princípios constitucionais também trata-se de medida cruel que arrepiaria César Beccaria que escreveu ”Dos delitos e das penas ..
A solução dada pelos juristas argentinos por certo, não terá o apoio do ministro e penalista Eugênio Raúl Zafaroni.
Entendo que atenta contra o princípio da dignidade humana e revela requintes de barbárie e de retrocesso penal.
Por certo, os tribunais superiores da Argentina declararão sua inconstitucionalidade e a medida tomada provavelmente, será repudiada pelo povo e, tratada como um monstrengo jurídico.
Saliente-se que o direito penal argentino é um dos mais avançados do mundo, além de possuir tradicionalmente grandes penalistas.
Essa é a minha opinião.

Campo Grande/MS, 17 de março de 2010.