STF festeja dois anos de funcionamento da Central do Cidadão com mais de 36 mil atendimentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, conduziu hoje (12) a solenidade que celebrou os dois anos de funcionamento da Central do Cidadão, serviço criado pelo STF em maio de 2008 e que já registra mais de 36 mil atendimentos. A Central foi instalada pelo ministro Gilmar Mendes no início de sua gestão, que se encerra no próximo dia 23, para ser um canal direto e efetivo do cidadão com a Suprema Corte e atingiu esse objetivo, segundo o próprio ministro. Para aferir a importância do canal de comunicação na proteção dos direitos constitucionais de liberdade, basta verificar que cerca de 21% dos Habeas Corpus processados no STF decorrem das manifestações enviadas à Central do Cidadão.

“Às vezes nós encontramos situações constrangedoras e vergonhosas de pessoas que estão presas há mais de três anos e os processos estão parados num escaninho de um cartório qualquer por falta total de providências. São estes os abandonados da nossa sociedade: não têm advogado; a Defensoria Pública não funciona; ninguém cuida deles; e também o sistema de impulso oficial da Justiça, como sabemos, é falho. É nesse contexto que uma carta, muitas vezes, é decisiva”, reconheceu o presidente do STF. O ministro também salientou a importância da parceria da Rádio Justiça com a Central do Cidadão em razão da grande penetração da comunicação radiofônica no país.

Segundo o presidente do STF, num mutirão carcerário realizado no Paraná verificou-se que o cumprimento de um alvará de soltura estava consumindo cerca de dois meses. “Não há justificativa capaz de legitimar que se consuma mais de 24 horas para cumprir um alvará de soltura. Não fosse por outra razão, que seja por razão de economicidade: de dar lugar no presídio para outro que eventualmente venha a ocupá-lo. É essa, infelizmente, a realidade do Brasil. É por isso que as ouvidorias, as centrais do cidadão cumprem um importante papel”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro ressaltou ainda a importância da interligação e comunicação das diversas ouvidorias (no âmbito do STF, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública) para que o cidadão tenha uma rede de proteção efetiva.

Por meio da Central do Cidadão, qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas, dúvidas ou elogios relacionados às atividades do STF. Na página do Supremo na Internet, há formulário específico para a manifestação do público. A média de atendimentos é de mil demandas por mês, excetuados os períodos nos quais ocorrem julgamentos de grande repercussão ou que tratem de temas polêmicos, quando o número de mensagens se multiplica, chegando a mais de três mil em um mês. A central recebe ainda mensagens de agradecimento pelas demandas atendidas. Não são recebidas denúncias de crimes nem relatos anônimos, embora seja garantido o sigilo da fonte, sempre que a situação o exigir.

Participaram da solenidade o ouvidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves; o diretor-geral do STF, Alcides Diniz; o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Fuck; e a coordenadora da Central do Cidadão, Marisa de Souza Alonso, além de funcionários da Central e do STF.