TJMT – Resolução disciplinará redistribuição de processos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adotará nova sistemática para disciplinar a redistribuição do estoque de processos judiciais decorrente de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados que atuavam em Segundo Grau, com vistas a acelerar a tramitação e julgamento dos referidos feitos. As medidas a serem colocadas em prática estão expressas na Resolução nº 6/2010/TP, cuja minuta proposta pelo presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (15 de julho) pelos demais desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJMT, em sessão administrativa realizada no Plenário I da Instituição.

A minuta da resolução determina a redistribuição dos processos cíveis e criminais remanescentes, de acordo com o artigo 80 do Regimento Interno do TJMT. Considera ainda o disposto nas Resoluções nº 4/2010 e nº 5/2010, que estabeleceram novas constituições provisórias das Câmaras Cíveis, Criminais, Isoladas e Reunidas, bem como suas respectivas composições. Essas resoluções determinaram a suspensão temporária de quatro câmaras julgadoras, com o propósito de assegurar que o andamento processual em Segundo Grau de jurisdição não sofresse prejuízos em face da redução do número de julgadores.

O estoque aproximado de processos judiciais cujas relatorias estavam sob a responsabilidade de desembargadores e juízes que não mais atuam no âmbito do TJMT é de 2,5 mil. Esse volume será redistribuído para os 15 desembargadores que estão na ativa julgando processos, sendo que os feitos criminais serão redirecionados equitativamente para os atuais membros da Primeira Câmara Criminal e para os da Segunda Câmara Criminal (seis desembargadores). Já os processos cíveis restantes passarão a ser apreciados pelos membros da Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis (nove desembargadores).

A redistribuição seguirá o mecanismo já usado normalmente pelo Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), qual seja o de direcionar automaticamente e por sorteio os processos para os respectivos relatores.

Processos novos – Os magistrados que atualmente desempenham a função de juízes substitutos de Segundo Grau no TJMT não receberão processos referentes ao estoque originário dos magistrados aposentados, afastados ou desconvocados. Esses juízes continuarão a receber processos judiciais novos, como já ocorre regularmente.

Quanto aos juízes convocados, a suspensão temporária de câmaras julgadoras no âmbito do TJMT, aprovada pelo Tribunal Pleno da Instituição no dia 24 de junho, permitiu o retorno desses magistrados aos seus postos de origem, de forma a reforçar a prestação da atividade judicante no Primeiro Grau de jurisdição. Atualmente o TJMT conta com apenas uma magistrada de Primeiro Grau convocada para julgar recursos interpostos à Instituição.