TJMT: Portaria define contagem de prazos processuais

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou nesta segunda-feira (13 de setembro) a publicação da Portaria nº 845/2010, que dispõe acerca do retorno da contagem dos prazos processuais em todas as comarcas do Estado. A portaria seguirá disponibilizada na edição desta terça-feira (14 de setembro) do Diário da Justiça Eletrônico, de nº 8413, e publicada no dia seguinte. Assim, a contagem dos prazos processuais será reiniciada na próxima quinta-feira (16 de setembro).

Para a elaboração do documento o magistrado levou em consideração os termos da Portaria nº 402/2010, que suspendeu os prazos processuais de todas as comarcas do Estado a partir do dia 3 de maio até o encerramento do movimento grevista e retorno normal das atividades. O presidente do TJMT também considerou o fato de a instituição ter sido devidamente notificada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) acerca do resultado da assembléia realizada em 3 de setembro último e o consequente fim do momento grevista.