Após a realização de inspeção em diversos tribunais do país, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça virá a Mato Grosso do Sul. A finalidade da inspeção é colher sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações relativas ao serviço forense. No caso de Mato Grosso do Sul, a exemplo do que já ocorreu nos demais Estados, será amplo o acesso da população aos trabalhos do Conselho, por meio de audiência pública, oportunidade em que aquele órgão poderá verificar eventuais irregularidades ou deficiências, e também para que as boas práticas adotadas sejam melhor conhecidas. A inspeção será realizada na Justiça Comum de primeira e segunda instâncias a partir de 29 de novembro.
A inspeção foi instaurada por meio da Portaria nº 75/2010 do CNJ e abrangerá as unidades judiciárias e administrativas da justiça comum do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos não abrangerão a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições. Os serviços forenses tramitarão normalmente nesse período.
No dia 1º de dezembro, a partir das 13 horas, será realizada audiência pública com a finalidade de se colher sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense.
No evento, independentemente de prévia inscrição, será facultado uso da palavra e manifestação escrita ao ao chefe do Ministério Público no Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul, à Secretaria da Justiça do Mato Grosso do Sul, ao chefe da Defensoria Pública no Estado, ao Procurador Geral do Estado, ao Procurador Geral do Município de Campo Grande, ao Presidente Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul, ao Presidente da Associação do Ministério Público do Estado, ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça do Estado, ao Sr. Ouvidor Geral da Ouvidoria Agrária Nacional, ao responsável pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA ) no Mato Grosso do Sul, e ao responsável pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Estado.
Segundo a Portaria nº 75, de 09 de novembro de 2010, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, a manifestação de outras entidades e de pessoas físicas em audiência pública deverá ser precedida de inscrição, com identificação do interessado por meio de apresentação de documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço. As inscrições serão efetivadas perante os servidores da Corregedoria Nacional a partir das 10 horas do dia 30 de novembro. As manifestações na audiência pública serão orais, por cinco minutos prorrogáveis a critério da Ministra-Corregedora, e seguirão a ordem de inscrição.
No período das 10 horas do dia 30 de novembro de 2010 até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2010, qualquer cidadão devidamente identificado e que possua comprovante de endereço poderá ser atendido individualmente por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de que sua manifestação seja documentada.
Diante da importância da publicidade do evento e para a efetiva participação da população na audiência pública, a Portaria do Conselho Nacional de Justiça está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12).
Participarão dos trabalhos a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, além de magistrados e servidores do CNJ. Segundo a portaria, a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela justiça comum estadual de Mato Grosso do Sul, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário.
10 de janeiro
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