STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir desta terça

Todos os prazos processuais suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão retomados a partir desta terça-feira, 1º de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e os artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

A suspensão determinada consta da Portaria 651, de 11 de novembro de 2010, assinada pelo diretor-geral do STJ, Francisco Carlos Ribeiro de Almeida. O ano judicante tem início com sessão da Corte Especial no dia 1º, às 14h.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, a Corte é o órgão máximo de julgamento do STJ.