O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou solicitação do italiano Giovanni Ostiero, que pretendia adiar o julgamento do seu pedido de Extradição (EX 1213), marcado para esta quinta-feira, dia 12 de maio. Ostiero alegou que seu advogado está impossibilitado de comparecer à sessão plenária no Supremo, mas, segundo o ministro, o processo do italiano é acompanhado por outros advogados.
“A defesa do extraditando está sendo patrocinada por outros patronos (advogados), a não se justificar o pretendido adiamento, porquanto poderá, no caso de entrave ao comparecimento do advogado dr. Cleber Lopes ao ato, ser o mesmo substituído por outro colega da banca profissional, igualmente habilitado nos autos para fins de representação do acusado”, afirmou o ministro Dia Toffoli. Ele citou precedentes do Supremo nesse sentido.
Ostiero foi condenado a nove anos de prisão na Itália por violência sexual. Segundo a defesa dele, a condenação foi anulada e o pedido de extradição para a Itália não faria mais sentido. Mas parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso informa que o Estado italiano confirmou o interesse em prosseguir no julgamento da extradição, pois há na Itália mandado de prisão preventiva válido contra Ostiero.
No parecer, a PGR opina pela extradição, afirmando que a anulação da sentença condenatória de Ostiero não resultou na absolvição dele. “(A) Corte Suprema de Cassação da República Italiana determinou o envio dos autos a outra Seção da Corte de Apelação de Nápoles para novo julgamento, tendo em vista a ocorrência de vício na produção e valoração das provas ocorrido nas instâncias inferiores”, afirma a PGR no parecer.
4 de dezembro
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