Operações da PF e CGU promovem devassas e prisões em prefeituras de Mato Grosso do Sul

Desde as 6 horas da manhã de ontem (16), equipes da Polícia Federal, representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da (CGU) Controladoria Geral da União cumprem mandados de prisões, e de buscas e apreensões em pelo menos cinco municípios de Mato Grosso do Sul.

A Operação “Saúde” investiga irregularidades em licitações para compra de medicamentos com dinheiro do SUS em Mato Grosso do Sul e envolve ainda participantes de mais seis estados brasileiros. Paralelamente, segundo a PF, é realizada a Operação Questor, que investiga desvio de dinheiro público em licitações para compras com recursos federais.

Até agora, ao menos quatro secretários municipais foram detidos por suposto envolvimento na farra das licitações fraudulentas. O esquema afetaria até a compra de merenda escolar.

A Operação Questor da PF é centrada na cidade de Ladário, na fronteira de Mato Grosso do Sul com Bolívia.

Em Ladário, quatro pessoas foram detidas, entre os quais dois secretários: Eliene Urquiza (Educação) e Name Antonio Faria de Carvalho (Finanças), além de um advogado do município e o coordenador de licitações do município, informou a assessoria de imprensa da Polícia Federal.

Os detidos nessa operação, a Questor, estariam segundo comunicado da assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal em MS) praticado “sobrepreço, superfaturamento, direcionamentos e fraudes em licitações, conluio entre empresas e montagem de procedimentos licitatórios”.

A operação Questor cumpriu na manhã desta segunda-feira, sete mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ladário, Corumbá, Dourados e Campo Grande, em MS, e em municípios do Paraná (Maringá) e Rio Grande do Sul (Barão do Cotegipe).

A quadrilha que fraudou as licitações em Dourados teria arrecadado ao menos meio milhão de reais, segundo o MPF/MS.

A Questor, nome que remete ao título dos coletores de impostos no período da Roma Antiga, segundo a assessoria do MPF, começou na Procuradoria da República do município de Corumbá, a partir de suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar dos estudantes da rede municipal de ensino de Ladário.

A partir de requisição do MPF, foi instaurado inquérito policial na Delegacia da PF em Corumbá para investigação dos crimes de corrupção, fraudes em licitações, falsificação de documentos públicos e formação de quadrilha.

Operação Saúde

Noutra investida, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) desencadearam uma operação especial, denominada “Saúde”, para desarticular esquema de fraudes que desviava recursos destinados à aquisição de medicamentos, material hospitalar e outros insumos da área da saúde em municípios de vários estados, principalmente Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, informou a assessoria de imprensa do órgão. Nessa operação, foram detidos servidores de Glória de Dourados, Dourados, Jateí e de Jardim, segundo informações preliminares. A operação ainda não foi concluída.

A operação, que mobilizou 282 policiais federais e 18 auditores da CGU, visou ao cumprimento de 64 mandados de prisões temporárias e 70 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal de Erechim/RS.

Os presos são, principalmente, sócios e representantes de empresas, além de servidores municipais. As buscas foram feitas em dez sedes de empresas e seis prefeituras do Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso.

As apurações, iniciadas em 2009, apontaram a atuação de três grupos criminosos distintos, todos sediados na pequena cidade gaúcha de Barão do Cotegipe e com atuação em estados próximos. Os grupos envolviam empresas do setor de saúde que agiam em conluio com servidores de várias prefeituras.

Modus Operandi

As empresas envolvidas no esquema venciam as licitações, oferecendo preços baixíssimos (inexeqüíveis), preferencialmente em pregões presenciais de municípios de pequeno ou médio porte, voltados para a aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. Em muitos casos, a licitação já estava direcionada para as empresas envolvidas no esquema.

Quando da entrega dos medicamentos e demais insumos, foi constatada toda a sorte de irregularidades: quantidade entregue menor que a constante da nota fiscal; medicamentos entregues em data próxima à da expiração da validade, aditivos contratuais irregulares; emissão de nota fiscal a ser posteriormente anulada e reemitida, por isso sem carimbo dos postos fiscais e com preços superfaturados.

Os servidores municipais envolvidos realizavam os atos administrativos para o acobertamento das irregularidades praticadas, sendo que nos exames realizados pela CGU verificou-se de forma recorrente a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais.

Fiscalizações da CGU realizadas entre 2009 e 2010 em 22 municípios dos estados citados confirmaram a ocorrência das irregularidades que levaram a prejuízos ao Erário de, pelo menos, R$ 3 milhões. (com informações das assessorias de imprensa da PF/MS, MPF/MS e CGU, em Brasília).