Juiz nega pretensão milionária de diretoria afastada da Santa Casa

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile, negou à ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) pagamento de indenização milionária em processo movido contra a prefeitura da Capital.

Maior hospital do Estado, a Santa Casa pertence à associação, mas desde 2005 foi alvo de intervenção por parte do poder público. Nos dois primeiro anos, a intervenção foi por meio de decreto da prefeitura. Em seguida, a decisão que manteve o poder público no comando do hospital foi da justiça.

A ABCG moveu ação contra a prefeitura alegando prejuízo de R$ 38 milhões. Do total R$ 17,2 milhões por uso dos bens, R$ 12,2 milhões em valor decorrente da apropriação de receitas não oriundas do custeio público e R$ 8,6 milhões por danos morais.

A prefeitura de Campo Grande, por sua vez, justificou que o hospital vivia um caos, com suspensão de atendimento, e que o poder público teve que agir. A prefeitura ainda alega que a ao assumir a gestão do hospital se deparou com dívidas “consideráveis”, relativas a salários, obrigações trabalhistas, empréstimos e fornecedores.

Na sentença, publicada hoje no Diário da Justiça, o magistrado aponta que não houve danos, nem patrimoniais nem morais. “Não existe qualquer conduta ilícita por parte do réu”. Em outro ponto da decisão, o magistrado enfatiza: “Sem dano, não há o que indenizar”.

O juiz Nélio Stábile condenou a ABCG a pagar os honorários advocatícios em favor dos procuradores do município. O valor foi fixado em R$ 1.500.

“Ficou bem caracterizado na decisão a legitimidade dos atos praticados. Não houve nenhum abuso por parte do município”, enfatiza Valdecir Balbino, procurador do município.

Disputa – Outra trincheira da batalha entre associação e prefeitura é pelo comando da Santa Casa. O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o hospital seja administrado por uma junta interventora até 2013.

Neste mês, Jorge Martins, então presidente da junta administrativa do hospital, pediu demissão e foi substituído por três representantes indicados pela prefeitura e governo do Estado.

Agora, a gestão é compartilhada por Issam Moussa, ex diretor da maternidade Cândido Marianos, Carlos Lastória e Nilo Sérgio Laureano Leme. Os dois últimos são funcionário da Secretaria Estadual de Saúde.