Duas mulheres obtêm conversão de união estável gay em casamento

Sentença proferida pela juíza Junia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, reconheceu a união estável homoafetiva entre duas mulheres e a converteu em casamento. A decisão foi tomada ontem (28), um dia depois de um juiz de Jacareí (SP) ter registrado o primeiro casamento gay do país, entre dois homens. Esse caso foi destaque na edição de terça-feira do Espaço Vital.

A jornalista Silvia Gomide (40 de idade) e a médica Claudia Gurgel (44) perante a Justiça de Brasília afirmaram e comprovaram que vivem em união homoafetiva desde 20 de fevereiro de 2000. Também declararam que compraram o imóvel onde residem “com esforço financeiro comum, firmaram testamentos tendo uma e outra como herdeiras e que são consideradas um casal pelos amigos e familiares”.

A magistrada lembrou que a decisão do STF sobre a matéria “é dotada de eficácia erga omnes e tem efeito vinculante” e que “deste modo, não há para o administrador e nem para o magistrado espaço para a discricionariedade e nem para o livre convencimento”.

Embora com atividades profissionais diferentes, Silvia e Claudia são funcionárias públicas. Elas moram em uma casa em Brasília e abrigam uma legião de gatos e cachorros que resgatam das ruas. “Enquanto eles não encontram um lar, ficamos com eles aqui”, conta Claudia. O casal não tem planos de ter filhos.

As duas vão usar, reciprocamente, os mesmos sobrenomes – uma da outra.

A advogada gaúcha Maria Berenice Dias – que atuou defendendo as duas mulheres – disse ao Espaço Vital que “como o MP e as partes renunciaram ao prazo para possíveis recursos, a decisão já transitou em julgado”. Também atua em nome das duas mulheres a advogada Eliene Ferreira Bastos. (Proc . nº 101695-7/2011).