Assembleia de Minas Gerais acaba com pensão vitalícia para ex-governadores

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem (6) projeto de lei que acaba com o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores mineiros e seus beneficiários. Para entrar em vigor, a lei depende agora da sanção do governador Antônio Anastasia.

A pensão vitalícia foi instituída pela Lei 1.654 de 1957, criada no governo de Bias Fortes. Ela também beneficiava, em caso de morte do ex-governador, os seus beneficiários (viúva e filhos).

A nova lei, no entanto, só atinge os futuros ex-governadores. Os atuais, no entanto, devem solicitar a manutenção do benefício a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, após ser sancionada.