STJ arquiva inquérito contra desembargadores de MT

O Superior Tribunal de Justiça arquivou um inquérito criminal aberto contra os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri que investigou a legalidade da contratação da empresa Velloso e Bertolini, responsável pela auditoria interna feita pelo Tribunal de Justiça em 2007. À época, Lessa e Perri ocupavam os cargos de presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. As informações são do site MidiaNews. Foi esse estudo que apontou a existência de irregularidades nos pagamentos de juízes e desembargadores, usados para salvar uma cooperativa de crédito ligado à maçonaria. O resultado da auditoria foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, que aposentou compulsoriamente 10 magistrados — três desembargadores e sete juízes. Posteriormente, os magistrados conseguiram liminar no Supremo Tribunal Federal para voltar ao cargo. O mérito ainda não foi julgado.

A denúncia inicial ao STJ foi feita pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite. Ele é um dos punidos pelo CNJ e um dos principais prejudicados com o resultado da auditoria. Seus advogados questionaram o fato de a empresa de auditoria ter sido contratada por mais de R$ 300 mil sem licitação.

A defesa de Paulo Lessa e Orlando Perri sustentou que a Velloso e Bertolini foi contratada para aprofundar investigações sigilosas envolvendo pagamentos a juízes e desembargadores do TJ-MT, o que justificou a ausência de processo licitatório. “Como anunciar, por meio de licitação, a contratação de uma empresa de auditoria que trabalharia em cima de investigações que eram sigilosas? As provas e toda a investigação estariam sob risco”, sustentaram os advogados.

O Ministério Público Federal opinou no sentido de que não houve indício de prática de crime por parte dos dois magistrados. Depois disso, o ministro Arnaldo Esteves Lima, membro da Corte Especial do STJ e relator da investigação, entendeu que não havia mais motivos para continuar a investigação e determinou seu arquivamento.

Uma denúncia semelhante também foi protocolada no CNJ. Foi pedida investigação disciplinar para apurar se houve desvio funcional por parte de Paulo Lessa e Orlando Perri na contratação da empresa de auditoria. Entretanto, após entendimento do então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do conselheiro José Adônis, o caso também foi arquivado.