Não há justificativa para Brasil apoiar regime sírio

Por Casem Mazloum

Em 29 de abril, na cidade de Deraa, sul da Síria, o menino Hamza El-Kateeb, de 13 anos, gordinho, alegre e que vivia pedindo dinheiro aos pais para dar aos mendigos, desapareceu subitamente. Cerca de um mês depois, seu corpo sem vida foi levado à casa dos pais por policiais. Apresentava marcas de choques elétricos, queimaduras de cigarros, hematomas generalizados pelo corpo, pescoço quebrado, pênis cortado e as perfurações dos tiros causadores de sua morte.

Em qualquer lugar do mundo, a Polícia de imediato seria capaz de traçar o perfil do criminoso: um impiedoso e pervertido maníaco. Sem dúvida. E se descoberto e levado à Justiça, na certa o juiz mandaria submetê-lo a exame de sanidade mental, levando em conta tão só os requintes de crueldade do crime. Comprovada a insanidade, o maníaco seria condenado a passar a maior parte do resto de sua vida em um manicômio judiciário.

Nada disso, entretanto, ocorreu na Síria. E o motivo era tão escabroso quanto o próprio crime. O maníaco assassino era ninguém menos que o próprio regime ditatorial que há quarenta anos governa aquele país. No dia de seu desaparecimento, Hamza participava de uma manifestação pacífica que pedia o fim da ditadura. Ele, na certa, não tinha consciência política, mas talvez tivesse ideia de que aquilo era algo bom, pois vários parentes e amigos marchavam juntos cantando e portando cartazes pedindo hurriá, liberdade. Entretanto, as forças de segurança do governo dispararam contra os manifestantes, o que resultou na morte de vários deles, na maioria jovens e adolescentes. Muitos foram detidos, entre eles Hamza. Ficou cerca de 30 dias encarcerado numa das centenas de masmorras espalhadas pelo país. Lá ocorreram as bárbaras e insanas torturas. E foi ali mesmo que o adolescente recebeu os tiros de “misericórdia”, quando já agonizava, talvez já enlouquecido pelas intermináveis sessões de selvageria.

Mas, por qual razão o inominável crime não foi encoberto por seus autores? Porque o corpo era um recado do regime a todos cidadãos do país: impeçam seus filhos de participar de manifestações contra o presidente Bashar El Assad, senão retornarão para casa dessa forma.

As manifestações pacíficas tiveram início em 15 de março. Jovens e adolescentes sírios – inspirados nas revoltas populares que eclodiram no Egito, Tunísia e Líbia – resolveram também tentar respirar o ar da democracia.

O tirano Bashar Al Assad está no poder há onze anos. Assumiu após a morte de seu pai, Hafez Al Assad. Este ficou trinta anos no poder, só o largando quando morreu de causas naturais. Em 1982, Assad (pai) mandou bombardear a cidade de Hama, matando mais de 20 mil opositores. Embora tenha a denominação de república, a Síria mais parece uma propriedade particular da família Assad, transmissível como herança de pai para filho. Nas quatro décadas de ditadura, o único partido político permitido (Baath) é o dos Assads. Não há liberdade de imprensa e falar mal do governo, ou mesmo sussurar, é algo impensável. Há milhares de mukhabarat à espreita, os temíveis agentes da Polícia secreta. Para se ter uma noção desse medo, até mesmo aqui no Brasil, em clubes da comunidade síria, os frequentadores jamais ousam criticar o regime, pois há informantes que repassam o nome do atrevido aos mukhabarat. E isso custa represálias contra os familiares residentes na Síria. Ditadura surreal: não permite manifestação de pensamento nem mesmo no exterior, em países regidos por sistema democrático.

A morte de Hamza, entretanto, foi um tiro que saiu pela culatra. Ao invés de intimidar, recrudesceu a revolta da população. Hamza virou o símbolo da revolução. Os protestos aumentaram. E a brutal repressão também, que já contabiliza a morte de mais de 2 mil pessoas. Entre elas, cerca de 70 crianças, de acordo com a Unicef. Mais de 13 mil civis estão presos, na certa com o componente da tortura em curso. Outros cerca de 12 mil fugiram para países vizinhos, onde vivem em condições precárias em acampamentos coletivos. Soldados que desertaram, para não ter que atirar em civis desarmados, disseram ter visto vários de seus colegas sendo mortos por se recusarem a atirar nos manifestantes. Os soldados mortos eram mostrados na TV estatal como abatidos por grupos armados, de modo a justificar a repressão armada. Pequeno documentário sobre o massacre pode ser visto no Youtube.

Mas, o que o Brasil tem a ver com tudo isso? Tem muito a ver. E parece, incrivelmente, pender para o lado favorável à tirania e desfavorável aos direitos humanos.

O Brasil é um dos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, onde recentemente foi tentada a aprovação de uma resolução, proposta por países europeus, para a condenação do regime sírio. A União Européia e os Estados Unidos já vinham aplicando várias sanções a dirigentes e empresas do país, tais como o congelamento de bens e a proibição de visto, incluindo o ditador Bashar, seus parentes e colaboradores. E o Brasil, o que fez? Congelou bens, impediu vistos ou algo do gênero? Não! O Brasil trabalhou ferrenhamente para obstar a resolução. Vale dizer, alinhou-se aos interesses de um regime que criou uma novidade em matéria de repressão: prisão, tortura e morte de crianças.

Talvez a presidente Dilma Roussef não tenha sido bem informada sobre a realidade da situação naquele país. Por ter combatido a ditadura, sido presa e torturada, mais que ninguém sabe o quão repugnante é a tortura e quão covardes são os torturadores. E, por conseguinte, quão repudiáveis a ditadura e os ditadores. Condescender com um regime torturador não condiz com os princípios de um país democrático, cuja Constituição estabelece a prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, II) nas suas relações internacionais. Num país em que, recentemente, a Suprema Corte decidiu que o povo tem o direito irrepreensível de manifestar livremente seu pensamento favorável à liberação da maconha, é estranha a condescendência com regime que mata seu próprio povo por manifestar o desejo de liberdade.

Nenhuma razão – econômica, política ou ideológica – justifica manter laços de amizade com um regime de maníacos assassinos, literalmente.

Apesar da tentativa do regime sírio de esconder a verdade, proibindo o acesso da imprensa estrangeira no país, é possível ver as cenas da repressão e das mortes de jovens e crianças no facebook, filmadas por moradores ou manifestantes (para ver clique aqui e aqui).

Casem Mazloum é juiz federal em São Paulo