O sapo e o escorpião na Lei Maria da Penha

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral,
defensor público do Estado do Espírito Santo

A título de medida protetiva de urgência, profilaxia acautelatória da Lei Maria da Penha, seu art. 22, Inciso III, traz a proibição de três determinadas condutas, quais sejam: aproximação, contato e frequência de mesmos lugares.

A qualquer um, naturalmente, a primeira coisa que vem à mente é que essas medidas se prestam precipuamente a proteger a mulher ofendida, vítima da violência de seu parceiro agressor. Mas, essas três proibições legais se prestam também a um fim muito nobre e serviente.

Perceba-se que o inadimplemento da medida protetiva, a violação de seu comando, é sancionada pela lei processual com a prisão preventiva do agressor transgressor da decisão cautelar, sem prejuízo de seu enquadramento pelo delito de desobediência.

Fixemos uma premissa: a violência doméstica é cíclica. O comportamento do agressor pode ser francamente bipolarizado. Ora, mostra-se como homem de boas ações e sentimentos nobres, ora revela-se como pessoa cruel e perversa, capaz de submeter sua amada a todas as humilhações.

É a estratégia do monstro do lar. A efêmera fase sóbria e afetuosa do companheiro deve servir de nostalgia compulsória à mulher, para incutir nesta a idéia de que as coisas não são bem assim, que ela que deve estar tremendamente enganada ou mesmo ficando louca. Afinal, “olha as coisas boas que ele faz”…

É o famoso delito permanente do ´sequestro da subjetividade´, que se protrai no tempo, de que nos fala com minúcias padre Fábio de Melo, no seu prestigiado e conhecido livro “Quem Me Roubou De Mim? O Seqüestro Da Subjetividade E O Desafio De Ser Pessoa”. Décadas após de uma vida desgraçada pelo estratego, é a mulher que deve ser uma míope ou chata mesmo. Afinal, “o cara é gente boa com todo mundo”…

Sabemos que não é assim que funciona no lar. O gente boa da rua e do bairro, em casa pode ser um irremediável psicopata, um irrecuperável e insensível torturador de sua companheira. Capaz de sonegar até mesmo um copo d’água, uma xícara de café ou mesmo de passar cadeado na geladeira. Aí, o jeito é esperar, torcer para voltar a aparecer a fase do gentleman, que às vezes pode durar meramente alguns minutos, para ter um instante de dignidade.

Deferidas as medidas protetivas de urgência, existem três proibições judiciais que esse psicopata jamais obedecerá. E são justamente as três proibições de que falei acima.

Manter-se distante, não ter contato e não ir nos mesmos lugares que sua doce vítima é algo que, definitivamente, o psicopata e o agressor de personalidade anti-social não suportarão. Para ele, tais vedações legais são mais um convite à rebeldia processual do que uma imposição da Justiça que deva importar.

Para o psicopata, não é justa a imposição legal sofrida. Sente-se mesmo e acredita ser um injustiçado. Sua companheira é uma mentirosa, o juiz deve ter sido comprado, assim como o promotor, o defensor, todos os serventuários, o meirinho etc. Ou deve mesmo ser um castigo divino, para purgar o pouco de culpa aqui na terra, para não haver embaraços na sua entrada no paraíso celestial, que lhe deve esperar em festa.

Afinal, morando o casal num apartamento de mil metros quadrados na orla da praia mais disputada, seis carros de luxo na garagem, os filhos matriculados na escola mais cara e com uma viagem marcada para Paris, “o que mais aquela vadia pode querer?”…

Extra-autos, o psicopata é um sedutor. Toda a comunidade, sua família e a própria família de sua companheira acabam ficando entusiasticamente do seu lado. Neste último caso, claro, raros pais e irmãos querem mais uma boca de volta para casa. Tudo conspira no sentido de que a fulana só pode ter pirado, apaixonado-se bandidamente pelo professor de pilates, ou coisa parecida.

Quando não se tem nada de ruim ou desabonador a se dizer de uma mulher, a solução é buscar uma culpa na machista síndrome da sacanagem. De Eva, passando por Betsabá, até a pobre coitada da Maria Madalena, a culpa de toda a desgraça do mundo deve recair sobre a “maldita mulher”, a pecadora original. Que fez o Todo-Poderoso arrancar injustamente um monte de botequeiros pinguços do paraíso, quando ainda nem tinha acabado a purrinha.

Mas o pior está por vir. É a própria vítima que irá ao encalço de seu algoz. Acreditando estar seu carrasco redimido, que finalmente será um bom marido, sem mais xingamentos e cascudos de praxe. O pai de seus filhos merece uma chance, e mais uma, e mais uma, e mais uma…

Na vigência das medidas protetivas o agressor é um Richard Gere em “Uma Linda Mulher”, ou o Robert Redford em “O Encantador de Cavalos”. Arquivadas, o companheiro se torna um Freddy Krueger ou um Jason. E a vítima, de volta para o casamento, uma eterna sobrevivente de um filme de horror sem fim. É a estratégia do psicopata, de mel ao fel.

Palavras doces ou amáveis do agressor, e-mails e torpedos sentimentais, durante a vigência das medidas protetivas de urgência devem ser feitas é por escrito nos autos, preferencialmente junto à Equipe de Atendimento Multidisciplinar, buscando o agressor dizer para o defensor da vítima que deseja mudar, ser outro homem, que lamenta profundamente o ocorrido. Enquanto isso, na outra margem do rio, segura, deve a mulher ofendida ser uma atenta telespectadora do comportamento de seu companheiro, avaliando o seu comprometimento com a Justiça, jamais se sentido culpada da iniciativa de buscar ajuda.

Termino com uma velha e conhecida parábola africana:

“Certa vez, um escorpião aproximou-se de um sapo que estava na beira de um rio.

O escorpião vinha fazer um pedido:

‘Sapinho, você poderia me carregar até a outra margem deste rio tão largo?’

O sapo respondeu: ‘Só se eu fosse tolo! Você vai me picar, eu vou ficar paralizado e vou afundar’.

Disse o escorpião: ‘Isso é ridículo! Se eu o picasse, ambos afundaríamos’.

Confiando na lógica do escorpião, o sapo concordou e levou o escorpião nas costas, enquanto nadava para atravessar o rio.

No meio do rio, o escorpião cravou seu ferrão no sapo.

Atingido pelo veneno, e já começando a afundar, o sapo voltou-se para o escorpião e perguntou: ‘Por quê? Por quê?’

E o escorpião respondeu: ‘Por que sou um escorpião e essa é a minha natureza’.”

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