O STF e a Justiça

Por Vladimir Polízio Júnior*
A Constituição Federal estabelece, como órgão máximo do Poder Judiciário, que 11 brasileiros natos, indicados por supostamente constituírem o que de mais proeminente exista no universo jurídico nacional, e que por isso devem ter a maior remuneração concedida a um servidor público, componham o Supremo Tribunal Federal. Indicados pelo Chefe do Executivo são sabatinados pelo Senado (uma das poucas atribuições, aliás, dessa casa de Leis) e agraciados com um cargo que lhes assegura 2 meses de férias por ano e um cargo que dura até os 70 anos, quando então são compulsoriamente aposentados, dentre tantas outras vantagens.

Na prática, muitos ministros do STF se tornam importantes somente depois de empossados, e alguns ainda tem uma passagem tão apequenada que não deixam nenhum legado. O critério político de escolha de um ministro amesquinha o que deveria ser uma casa composta por juristas do maior quilate. Hoje, a força do STF está mais no alcance e nas repercussões de suas decisões que na capacidade técnica de ética dos magistrados, infelizmente. O debate jurídico diminuiu. Não deveria ser condição imprescindível para a substituição de qualquer dos ministros a cor da pele ou o sexo, tampouco orientação político-partidária. Quando a ministra Ellen se aposentou precocemente (ainda não completara 70 anos), em 08 de agosto último, teve como maior mérito ter sido a 1ª mulher a integrar aquela Corte, empossada que foi em 14/12/2000. Para substituí-la, entendeu a atual Presidente que deveria ser outra mulher.

Por essas e outras que o STF, que n’algumas decisões confere uma leitura de vanguarda na proteção dos direitos fundamentais elencados na nossa Carta Magna (recentemente reconheceu-se o casamento homossexual), noutras se atola na defesa dos próprios amesquinhados interesses corporativistas. Como exemplo temos a decisão de um ministro de postergar o julgamento dos acusados do caso mensalão, que podem se safar pela prescrição (que é uma criação nacional para assegurar a impunidade depois de certo tempo), e outro que diminuiu os poderes investigativos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em benefício próprio. Isso não é justiça. Lamentavelmente, há ministros sem a estatura exigida para o cargo.

(*) Vladimir Polízio Júnior, 41, é defensor público