A Justiça suspendeu a ordem de despejo da Câmara de Vereadores da Capital. A decisão, que saiu a pouco, é válida até que o mérito do recurso do município seja julgado.
Os proprietários do prédio ingressaram com a ação porque não recebiam aluguel há seis anos. A dívida passa dos R$ 11 milhões.
Na segunda-feira, a procuradoria da Câmara entrou com recurso de apelação alegando que o despejo – que tinha o prazo previsto para a próxima sexta – fere a constituição federal, porque impede o poder legislativo de exercer suas funções.
A decisão, a favor dos vereadores, é da juíza Maria Isabel Rocha da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. (Com informações MS Record 2ª Edição)
A briga começou há cinco anos por causa do valor em questão. O valor do aluguel corrigido é de R$ 90 mil por mês, que é considerado abusivo pelos vereadores e prefeitura. De acordo com a vizinhança, os proprietários do prédio aguardam a ordem de despejo e até estão construindo um anexo ao lado para locações.
18 de novembro
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