OAB acionará Ministério Público para investigar movimentação atípica no TRT local

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou à Agência Brasil que acionará o Ministério Público para pedir a quebra de sigilo do funcionário ou do magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que apresentou movimentação financeira atípica de R$ 282,9 milhões em 2002. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que entrará com o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (18).

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou essa movimentação, feito a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não forneceu mais detalhes sobre o caso. A investigação da corregedoria, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta”, explicou Damous, ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.

O presidente da OAB-RJ também voltou a criticar posicionamento do TRT 1, cuja única atitude foi questionar o CNJ sobre a movimentação atípica encontrada no estado. “O CNJ já afirmou que não tem esses dados, o órgão que deveria prestar essas informações é o próprio Coaf”. Ele também acredita que o próprio tribunal deveria abrir sindicância interna para apurar os fatos, conforme fez o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). “Mandamos um ofício questionando se isso estava sendo feito, mas até agora não tivemos resposta”.

Damous também disse que o valor detectado pelo Coaf não seria alcançado “mesmo que o juiz ou servidor em questão acumule seus vencimentos por toda a vida”. Perguntado se o alto valor o faz considerar sobre novo erro no relatório do Coaf – na semana passada, o órgão admitiu que trocou a Justiça Estadual de São Paulo pela Militar – ele disse acreditar que é preciso trabalhar com a informação atual, já que o Coaf ainda não fez qualquer observação sobre o assunto.