O desabamento de lajes no Edifício Senador, em São Bernardo do Campo, na noite de segunda-feira (06), começou a ser averiguado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do município do ABC paulista. Nesta terça-feira (7), a promotora de Justiça Rosangela Staurenghi instaurou inquérito civil para apurar os motivos e os responsáveis pelo acidente que causou uma morte e deixou uma pessoa desaparecida.
Em ofício expedido à Prefeitura de São Bernardo do Campo, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) requisitou dados sobre a regularidade do edifício e a remessa das plantas do prédio. Foram questionados no documento a última vistoria realizada pelo Município no local e a existência de requerimentos de aprovação de obras de ampliações ou reformas no edifício nos últimos três anos. O ofício também pede informações sobre a regularidade e identificação da razão social e responsáveis legais do bar e lanchonete localizado no pavimento térreo do prédio.
Ao Comando do Corpo de Bombeiros, foi solicitada cópia dos relatórios de vistorias realizadas nos últimos 36 meses no edifício e, ao 1º Distrito Policial, cópias do inquérito policial instaurado e do laudo da polícia técnica sobre o acidente.
Para verificar eventual aprovação e execução de obras de manutenção, ampliação ou reforma no prédio, a Promotoria está solicitando junto aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município a busca de registro do Condomínio Senador e cópias das atas registradas nos últimos 36 meses.
19 de novembro
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