OAB diz que prerrogativas dos advogados foram desrespeitadas no julgamento de Lindemberg

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Fabio Picarelli, aproveitou o intervalo do julgamento de Lindemberg Alves na noite desta terça (14) para anunciar, antes da oitiva da última testemunha, que a Ordem está acompanhando o julgamento. Debaixo de chuva e ao lado da advogada Ana Lúcia Assad, o presidente afirmou que prerrogativas dos advogados – os direitos e deveres do profissional na defesa dos interesses do cliente- estavam sendo desrespeitadas.

Picarelli destacou que discussões durante o julgamento são “comuns e naturais” e que deve ser resguardado o direito à ampla defesa. O presidente reforçou que a advogada está no exercício da profissão e deve ser respeitada.

Assad disse, durante coletiva de imprensa, que vem sendo hostilizada. De acordo com a advogada, ela tem sofrido agressões verbais na rua “que colocam em risco sua integridade física”.

A diretoria da OAB de Santo André acompanhou durante todo o dia de hoje o julgamento e possíveis desrespeitos às prerrogativas do advogado na condição de defensor. O pedido para a OAB estar presente partiu da subseção de Guarulhos, onde a advogada de Lindemberg está inscrita.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Jadir Carvalho de Assis, afirmou que o artigo 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável, sob pena de se anular todo o processo. Segundo ele, deve ser mantido durante o julgamento o tratamento igualitário entre defesa e acusação.

Assis explica que a comissão não atua diretamente no processo, mas tem a papel de fiscalizar se há ofensa a alguma prerrogativa. “O advogado precisa de autonomia, liberdade e independência no exercício da profissão para se dirigir às autoridades em qualquer tribunal”, aponta. “As prerrogativas não são privilégios”, ressalta.

Retrospectiva do caso

Inconformado com o fim do namoro com Eloá Cristina Pimentel, 15, Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o apartamento onde ela e mais três amigos faziam um trabalho escolar no dia 13 de outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. Armado, Lindemberg chegou a liberar os colegas de Eloá ao longo das mais de cem horas de cerco.

Amiga de Eloá, a estudante Nayara Rodrigues voltou ao cativeiro a pedido da polícia, acreditando que ela poderia negociar com o sequestrador. Nayara estava novamente no apartamento quando policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) invadiram o local, afirmando terem ouvido um estampido.

Na operação, tiros foram ouvidos. Um deles atingiu o nariz de Nayara. Os outros dois acertaram a cabeça e a virilha de Eloá, que não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia 19 de outubro.

O caso ganhou grande repercussão na opinião pública, e a mídia acompanhou de perto o desenrolar das ações. Muitas emissoras televisivas transmitiram o caso em rede nacional, mas teve destaque o programa vespertino da jornalista Sônia Abraão, que exibiu uma entrevista com Lindemberg enquanto ele mantinha as jovens no apartamento.

Além da morte de Eloá, Lindemberg é acusado de cometer mais 11 crimes. São duas tentativas de homicídio (contra Nayara e o sargento Atos Valeriano, que participou da operação de resgate e escapou do disparo); cinco denúncias de cárcere privado (duas vezes de Nayara, além de Eloá e seus dois amigos); e disparo de arma de fogo (quatro vezes).

A Justiça determinou que o julgamento de Lindemberg fosse levado a júri popular. A sessão teve início na última segunda (13/2) e deve se estender até quarta ou quinta. A defesa de Lindemberg tentou conseguir na Justiça que o réu respondesse às acusações em liberdade, mas teve o pedido de habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).