TST acolhe pedido da OAB e volta a receber petições físicas e por fax

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, acolheu o pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB e determinará que os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho recoloquem à disposição dos advogados formas convencionais para recebimento e movimentação de processos, como fax e o protocolo tradicional (petições físicas).

Problemas – De acordo com informações da OAB, Ophir Cavalcante, em audiência realizada nesta terça (06/03), apresentou ao magistrado os problemas enfrentados pelos advogados para a utilização do procedimento digital – adotado pela corte superior. Advogados que não conseguem fazer o peticionamento virtual estão perdendo prazos em processos perante à Justiça do Trabalho. 

Dentre os problemas, o presidente da OAB destacou a incompatibilidade técnica do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC) com os certificados digitais utilizados pelos advogados (ICP-Brasil nos padrões V2 e V3).

TST – Após ouvir o relato, Dalazen anunciou aos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil que além de disponibilizar as formas tradicionais de protocolo processual – o que deve ocorrer imediatamente –, o sistema “e-DOC” passará por reformulação nos próximos 60 dias.
 
Está prevista para esta quarta (07/03) reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, quando o presidente do TST orientará à retomada das formas convencionais de recebimento de processos, que estavam desativadas em vários locais com o início do processo eletrônico. A expectativa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho é que o sistema seja compatível e adaptado aos certificados digitais utilizados por advogados.

A resolução total da questão, segundo Dalazen, deve ocorrer com o pleno funcionamento do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, cuja previsão é para o final deste ano.
 
O conselheiro federal José Guilherme Zagallo (MA), que preside a Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB, também participou da audiência entre os presidentes do TST e da OAB.

Você pode acessar o ofício apresentado pelo Conselho Federal da OAB ao Tribunal Superior do Trabalho, no qual requereu a retomada do peticionamento convencional, clicando aqui.