OAB pede apuração de escândalo que envolve Demóstenes; Ophir defende renúncia

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que esteve reunido em São Paulo nos últimos dias 29 e 30 de março, pediu a apuração do escândalo no Congresso Nacional que envolve o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – flagrado em conversas telefônicas suspeitas com o contraventor Carlinhos Cachoeira – e outros parlamentares.

Carta de São Paulo – O documento lavrado pelos presidentes das OABs, composto de sete itens, requer a apuração das denúncias de conduta ética por membros do Congresso Nacional, “com punição dos envolvidos, respeitado o devido processo legal”.

De acordo com informações da OAB, a entidade cobra a elucidação dos casos de corrupção ou qualquer outra forma de desvio de conduta, “com aplicação das sanções inerentes, bem como fomentar junto à sociedade práticas fiscalizadoras das atividades públicas, inclusive a criação de observatórios sociais”.

Outras propostas – O Colégio de Presidentes da OAB também abordou outros temas, como o pagamentos dos precatórios, defendendo a federalização das dívidas estaduais e municipais, estimadas hoje em mais de R$ 100 bilhões.

A entidade também prepara novo impulso à campanha de valorização dos honorários sucumbenciais; apoio à criação de cadastro nacional dos que ofendem as prerrogativas dos advogados; avanço na implantação do processo eletrônico no âmbito dos Tribunais de Justiça; e aplicação da Lei da Ficha Limpa aos cargos públicos, nas esferas federal, estadual e municipal.

Renúncia – Em entrevista ao Portal G1, neste domingo (01/04), o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu a renúncia de Demóstenes Torres: “Gostaríamos que o senador saísse da cena política através da renúncia”.

Ophir ponderou que a renúncia é a “única saída” para o parlamentar. O presidente da OAB destacou que a sociedade precisa reagir ante às supostas relações de Demóstenes e Cachoeira: “Todos nós brasileiros ficamos com um sentimento de indignação, de frustração. O senador Demóstenes era uma voz de combate à corrupção. Quando essa voz está envolvida com jogo, e o mandato dessa voz está sendo utilizado para beneficiar através de negociatas A ou B, a sociedade precisa reagir”, finalizou.

Veja a seguir a íntegra da “Carta de São Paulo”, oriunda do Colégio de Presidentes da OAB.

“CARTA DE SÃO PAULO

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de São Paulo, nos dias 29 e 30 de março de 2012, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:

1 – Defender a federalização das dívidas estaduais e municipais, como medida mitigadora da inércia no cumprimento dos pagamentos dos precatórios, possibilitando a permuta por títulos federais de longo prazo.

2 – Ampliar campanhas em defesa dos honorários de sucumbência, como valorização da atividade advocatícia, repudiando o aviltamento na fixação de tais verbas, com atuação da Ordem dos Advogados como assistente nos casos concretos.

3 – Apoiar a criação do Cadastro Nacional de violações das prerrogativas dos advogados, visando combater práticas contrárias aos interesses da advocacia e da cidadania.

4 – Manifestar a preocupação com a forma de implantação do processo eletrônico no âmbito dos tribunais, pugnando por procedimentos uniformes e ampla garantia de acesso, como forma de proporcionar transparência, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

5 – Defender a aplicação extensiva da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) a todos os cargos e funções da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal.

6 – Cobrar dos poderes públicos a elucidação dos casos de corrupção ou qualquer outra forma de desvio de conduta, com aplicação das sanções inerentes, bem como fomentar junto à sociedade práticas fiscalizadoras das atividades públicas, inclusive a criação de observatórios sociais.

7 – Manifestar a preocupação com as denúncias de desvios de conduta ética por membros do Congresso Nacional e exigir a apuração, com punição dos envolvidos, respeitado o devido processo legal.