Itaú Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil para cliente

O Itaú Unibanco S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um cliente que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença proferida no 1º Grau.
Caso – Conforme os autos, o cliente recebeu intimação para pagar dívida contraída junto à instituição financeira, no valor de R$ 309,77. Ele quitou o débito, mas, mesmo assim, teve o nome incluído no Serasa.
Diante desta situação, o cliente ajuizou ação requerendo R$ 100 mil a título de reparação moral, além da exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes. Em contestação, a empresa sustentou não haver praticado nenhum ato ilícito ao cobrar a dívida. Defendeu ainda que o valor da indenização era abusivo.
O Juízo de 1º Grau condenou o banco a pagar indenização de R$ 10 mil no ano passado. Mas, pleiteando reformar a sentença, o Itaú Unibanco interpôs apelação (nº 0074500-22.2005.8.06.0001) no TJCE.
Decisão – A 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. Para o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, “a restrição irregular na credibilidade do autor, que passou a figurar em lista de inadimplentes, por si só, é capaz de gerar o dano moral, não havendo necessidade de comprovação objetiva de abalo à honra e reputação sofrido pelo ofendido”.