TJ/RJ mantém sentença de pronúncia contra acusados de matar juíza Patrícia Acioli

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento, ontem (08/05), a recurso em sentido estrito interposto pelos 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, mantendo inalterada a sentença de pronúncia que determinou que os réus sejam submetidos a júri popular.

São réus pela suposta participação na morte da magistrada os policiais militares Claudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Santos Benitez, Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.

Caso – Informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro explanam que todos os acusados serão julgados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes).

Exceto o réu Handerson Lents Henriques da Silva, os demais acusados também responderão por formação de quadrilha. Narra a denúncia do MP que Handerson da Silva não integrava o bando dos PMs – sua participação no crime foi restrita a condução de alguns policiais à casa da magistrada para a identificação do local, um mês antes do crime.

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, consignou na sentença de pronúncia a existência de fortes indícios da autoria do crime contra os acusados: “Não se busca, nesta oportunidade, a certeza absoluta e a plena convicção, apenas indícios de autoria e materialidade. E estes indícios surgem dos depoimentos aliados às demais provas orais e documentais”.

Relator da matéria, o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ao apreciar o Rese, votou pela manutenção da decisão de enviar os acusados ao julgamento pelo tribunal do júri. A decisão foi acolhida por unanimidade pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Histórico – Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros, em 11 de agosto de 2011, quando chegava em sua casa, localizada no município de Niterói. O MP sustenta que a magistrada foi assassinada a mando dos oficiais da PM, Claudio Luiz Silva de Oliveira e Daniel Santos Benitez Lopez. O órgão ministerial apontou que o crime teria sido motivado em razão das investigações feitas pela juíza contra policiais militares.