MP entra na Justiça para que Hospital Moacyr do Carmo funcione plenamente

O Ministério Público estadual (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a reabertura imediata de leitos de CTI e clínica médica do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Segundo informações do MP, a prefeitura não repassa integralmente os R$ 8,6 milhões mensais para a organização que administra a unidade. Com a irregularidade dos repasses, a dívida do hospital já ultrapassa os R$ 21 milhões.

Também faltam funcionários para que o hospital funcione plenamente. O contrato firmado em setembro de 2011 com o Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP) previa que a prefeitura encaminhasse 714 funcionários. O instituto contrataria outros 528, mas o hospital funciona com menos funcionários que o previsto.

Segundo a denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Região Metropolitana I, a administração do hospital, além de fechar uma ala na clínica médica feminina, queria fechar alas na clínica médica masculina e também CTI. A denúncia, feita pelo Ministério Público federal, informava, que alguns procedimentos não estavam sendo oferecidos aos pacientes, como dieta enteral. O fechamento seria uma forma de cortar gastos.

Ainda em junho, a Promotoria ouviu o diretor-técnico do hospital, Márcio Alexandre Castilho de Oliveira, e o diretor-geral, Ricardo Barbosa Nogueirol. Os depoimentos não foram divulgados na íntegra, mas ambos confirmaram o déficit de funcionários, contaram que a emergência atendia a casos específicos, que existiam oito leitos do CTI e 14 leitos na clínica médica inativos, e que as cirurgias eletivas foram adiadas por falta de profissionais. Procurada pelo EXTRA, a Prefeitura de Caxias não respondeu até o fechamento desta edição.

Unidade entrou em crise em junho

O Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo está enfrentando graves problemas desde meados de junho, quando os funcionários terceirizados cruzaram os braços devido ao atraso de mais de uma semana nos salários. Na ocasião, a unidade aceitava apenas casos de emergência. O secretário municipal de Fazenda, Raslan Abbas, disse que o repasse do Estado estava atrasado. A Secretaria estadual de Saúde informou que faz o repasse de R$ 33 milhões em 15 parcelas.