Certificação digital já alcançou 15% dos advogados

O total de advogados com certificação digital em todo o País já se aproxima da casa dos 110 mil, equivalente a cerca de 15% do total, segundo dados da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O mês de junho bateu o recorde de emissões pela OAB, com a entrega de 5.951 novos certificados.

Dados do Estado do Paraná chamaram a atenção. O Estado registrou 66% de advogados aptos a atuar no meio eletrônico, respondendo por 25% do total de certificados já emitidos pela OAB. Outros dois Estados que apresentam os maiores percentuais de certificações são o Mato Grosso do Sul e o Amazonas, com 64% e 53%, respectivamente.

A OAB informa que a entidade vem caminhando bem para atingir a meta tida por ideal, que é a certificação, nos próximos anos, de 250 mil advogados que estarão aptos a peticionar de forma online e operar plenamente com o PJE (Processo Judicial Eletrônico). Além dos certificados emitidos pela OAB há outros 30 mil emitidos pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), sobretudo em São Paulo.

No entanto, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante ressaltou que a falta de estrutura do país preocupa a entidade. “Ainda são grandes os problemas com telefonia e estrutura. Temos serviços de Internet lentos e interrupções em vários pontos do país. Em determinados locais, sobretudo no norte brasileiro, sequer há banda larga”. Essa realidade, segundo ele, dificulta a atuação no processo virtual pelo advogado e outras carreiras e gera, como consequência, restrição do acesso à Justiça.

Ainda em sua análise, a OAB vem investindo para inserir o advogado no processo digital, através dos recursos do FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), mas o país ainda não dispõe de investimentos capazes de oferecer uma realidade tecnológica adequada na maioria dos Estados.

Outro ponto criticado pelo presidente nacional da OAB são os sistemas diferenciados utilizados pelos tribunais. “A Justiça do Trabalho vem sendo pioneira, mas ainda há problemas sérios. Não só para a advocacia, pois o próprio Ministério Público do Trabalho também enfrenta dificuldades”, acrescentou Ophir.