O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Unilever Brasil para obrigar a empresa a informar nas embalagens dos produtos dados essenciais, como prazo de validade e medidas a serem adotadas no caso de ingestão indevida. As informações devem ser de fácil leitura e compreensão pelo consumidor.
De acordo com a ação, a Unilever está colocando no mercado produtos que não estão em conformidade com o que é exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A ação é resultado de inquérito civil instaurado após representação dando conta da dificuldade na leitura da data de validade do sabonete Dove. A análise das embalagens de outros produtos da empresa, tais como Omo, Seda, Hellmann’s, Comfort, Sabonete Lux e caldo Knorr, constatou a dificuldade de leitura e compreensão das informações veiculadas.
A dificuldade de leitura é causada por inúmeros fatores, como por exemplo, o tamanho e formato das letras, contraste entre as cores da letra e da embalagem, e o uso de língua estrangeira para informar a composição do produto.
A promotoria informa que, durante a tramitação do inquérito civil, tentou-se a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a Unilever não aceitou.
Os pedidos liminares são para que a empresa deixe de fabricar e comercializar produtos que não permitem a fácil leitura visual e nem facilitem o entendimento do consumidor, e que retire do mercado de consumo todos os produtos que atualmente não contenham essas informações.
A ação também pede a condenação da Unilever por “danos patrimoniais e morais causados aos consumidores que adquiriram seus produtos com vício de informação, ou seja, que se encontravam em desconformidade com os deveres de informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa e que tenham por isso sofrido prejuízos”.
26 de novembro
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