Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (13) que a atitude tomada pela Seccional gaúcha da OAB, de entregar ao Procon de Porto Alegre pedido de imediato cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, vai ao encontro à recente afirmação feita por ele, de que as operadoras tem praticado um verdadeiro “estelionato telefônico” no Brasil. “O cidadão compra a expectativa de um serviço ou produto de telefonia achando que este vai funcionar satisfatoriamente e o que recebe são interrupções a todo momento, faturas altas e serviços com funcionamento inadequado”.
Ophir comentou o assunto ao tomar conhecimento da medida tomada pela OAB do Rio Grande do Sul, que também requereu ao Procon que as operadoras de telefonia móvel sejam obrigadas a dar desconto nas faturas e sejam multadas por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras.
O mesmo tema foi tratado em reunião da qual Ophir participou com presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, no último dia 4 de julho, na qual dirigentes da OAB e representantes da Assembleia Legislativa gaúcha requereram que a Anatel se ponha ao lado dos consumidores e realizasse com a entidade ações conjuntas mais profícuas em prol da oferta de um melhor serviço ao consumidor.
No documento entregue pela OAB gaúcha ao Procon, foi anexado um relatório com 500 formulários de consumidores, recebidos pelo site da entidade apontando os “pontos cegos” de serviços de telefonia em todo o Estado do Rio Grande do Sul. “Quando dói no bolso parece que as empresas tem uma atenção diferenciada junto ao consumidor. É importante também salientar que hoje, nós vemos uma omissão inaceitável da Anatel, que é absolutamente inoperante no seu papel. Tudo o que estamos é uma obrigação da Agência. Ela deve avaliar e cobrar bons serviços das companhias”, afirmou o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia.
27 de novembro
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