A partir desta segunda-feira (16/7), os novos atendimentos na DPU (Defensoria Pública da União) estão suspensos por tempo indeterminado. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.
Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU. “Optamos por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente pelo órgão.
O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.
Um defensor por unidade da Justiça Federal
O presidente da associação informou ainda que as atividades só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da defensoria ao Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um defensor em cada unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de aceitação dos defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as justiças trabalhista e eleitoral”, explicou.
O movimento reclama também da falta de apoio especializado nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da defensoria, tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de apoio”, acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento integral aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores. “Precisamos desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão pobre que depende da Justiça”, justificou.
Em São Paulo, as atividades da defensoria já estão reduzidas desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral federal, Haman Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores na unidade. Por 45 dias, só estão sendo atendidas demandas urgentes.
Segundo Oliveira, o pano de fundo para a estrutura precária das unidades é a falta de autonomia da DPU perante o Poder Executivo. “A maior parte dos processos são contra a própria União. A autonomia é essencial para que o orçamento da defensoria não tenha vinculação política”, avalia. Oliveira destacou que organismos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Mercosul, emitiram recomendações favoráveis à autonomia da defensoria no Brasil. Ele informou ainda que as defensorias públicas estaduais já tiveram sua autonomia outorgada.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, órgão ao qual as defensorias são vinculadas, foi procurada na manhã desta segunda, mas até o fechamento dessa matéria não deu retorno aos questionamentos da reportagem.
28 de novembro
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