Qual a definição júridica de quem é obrigado a pagar tributos?

A cobrança de tributos é uma das principais formas de arrecadação do poder público. Porém, esse argumento não é suficiente para diminuir o descontentamento de quem é é taxado. Veja questão do Exame de 2008.3 e avalia os seus conhecimentos em relação a esse assunto.

(2008.3) O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o Código Tributário Nacional:

a) responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
b) contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.
c) sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
d) sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

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Resposta:
Sujeito passivo é aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (artigo 121 do Código Tributário Nacional), pode ser o contribuinte que possui relaçõ direta e pessoal com o fato ferador ou o responsável que, sem ser contribuinte, tenha sua obrigação decorrente expressamente da lei.
Comentário Extra: Sujeito ativo da obrigação tributária é sempre o ente público que promove a arrecadação, fiscalização e cobrança do tributo, nos termos do artigo 7 º do Código Tributário Nacional (capacidade tributário ativa).

A alternativa certa é a “c”. O acidente de automóvel constitui causa supervenienete relativamente independente que rompe o nexo casual, fazendo com que ela responda apenas pelas lesões corporais.
Comentário Extra: Integram o fato típico a tipicidade, a conduta, o nexo de causalidade e o resultado.