A conselheira Maria Ester Tavares (CNMP), relatora de reclamação disciplinar (930/2012-13) instaurada em face do procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres, acolheu pedido de membros do MP goiano e decidiu encaminhar a matéria à Corregedoria Nacional do Ministério Público. O órgão já apura outra reclamação contra Demóstenes Torres.
Avocação – O pedido para a remessa da reclamação à Corregedoria Nacional do CNMP, instaurada pelo Ministério Público de Goiás em face do ex-senador da República, foi apresentado por 82 membros do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal em Goiás.
A reclamação, que também requer a suspensão ou afastamento de Demóstenes Torres do Ministério Público de Goiás, passa a tramitar no Conselho Nacional do Ministério Público. Após a sua conclusão, a representação deverá resultar na instauração de processo administrativo disciplinar contra o ex-senador.
Conexão – O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, informou que está em trâmite na Corregedoria outra reclamação disciplinar contra Demóstenes (875/2012-53), referente às investigações sobre a participação do ex-senador na operação “Monte Carlo”. O inquérito em face de Demóstenes Torres chegou a tramitar no STF (INQ 3430), quando o ex-parlamentar ainda tinha foro privilegiado na suprema corte.
Maria Ester Tavares fundamentou sua decisão de reunir as duas reclamações: “Em tais condições, havendo identidade de objeto, e tendo em vista a especialidade da competência da Corregedoria Nacional e a necessidade de se evitar procedimentos instrutórios e decisões contraditórias nos feitos, entendo que o presente procedimento deve ser analisado conjuntamente com a referida Reclamação Disciplinar, reunindo-se ambos sob a relatoria do Corregedor Nacional”, apontou.