OAB pede suspensão da tramitação do projeto de novo Código Penal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial, no final da tarde de hoje (26/09), na qual informa que o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, oficiará o presidente do Senado Federal, José Sarney, requerendo a suspensão do trâmite do projeto de lei que dispõe sobre o novo Código Penal.

Tempo Maior – Cavalcante apontou ser favorável a concessão de mais prazo para melhor análise e discussão da matéria: “é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças”.

A comissão de juristas constituída pela OAB com o objetivo de acompanhar a discussão do projeto de lei no Congresso Nacional explanou que existem “imperfeições técnicas” em muitos dos dispositivos aprovados na proposta de redação do novo código.

Este é um dos motivos apontados pela OAB para o pedido de suspensão do trâmite do projeto: “Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, completou Ophir Cavalcante.

Ato Público – Na última segunda-feira (24/09) foi promovido ato público, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, contrário a aprovação do novo texto do Código Penal conforme a atual redação discutida no Senado Federal.

Além da OAB e suas seccionais, integraram a manifestação a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Instituto de Direito de Defesa, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Departamento Penal da Faculdade de Direito da USP.