Supremo tem maioria para condenar Roberto Jefferson por corrupção passiva

Após o voto do ministro Gilmar Mendes, o último que foi proferido no julgamento da Ação Penal 470 na sessão desta quinta -feira (27/9), o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou a maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson pelo crime de corrupção passiva. Ele ainda poderá ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Na atual etapa, os ministros estão analisando a fatia que trata dos parlamentares acusados de receber dinheiro para votar a favor do governo durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula (2003-06).

Gilmar Mendes seguiu seus pares não aceitou a tese da defesa dos acusados, de que apenas cometeram crime eleitoral ao não declarar os recursos recebidos. ”A defesa dos réus se viu obrigada a admitir um crime menor [o de caixa dois], mas não se trata de um crime menor dada a sua gravidade. A destinação [do dinheiro, no entanto] não estava associada às mais das vezes com despesas de campanha”, afirmou Mendes.

Além de Jefferson, o STF atingiu também a maioria de seis votos pela condenação de mais sete réus acusados de corrupção passiva: o deputado pelo PR, antigo PL, Valdemar da Costa Neto; o ex-deputado pelo PL, Bispo Rodrigues; o ex-assessor do PL, Jacinto Lamas; o ex-deputado pelo PP, Pedro Corrêa; o ex-assessor do PP, João Genu; o ex-líder do PMDB, José Borba e o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz.
Entre os acusados do antigo PL, Jacinto Lamas, Costa Neto e Bispo Rodrigues também foram condenados por lavagem de dinheiro. O ex-tesoureiro do PL, Antonio Lamas, foi absolvido pela maioria dos ministros das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu sua absolvição por não ter encontrado provas suficientes.

Já entre os réus ligados ao PP, outro que é acusado do crime de corrupção passiva é o deputado federal Pedro Henry. Ele já foi condenado por cinco ministros. Junto com Genu e Corrêa, Henry ainda responde por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Outro que também foi condenado, mas por lavagem de dinheiro, é Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, utilizada para lavar o recursos que os políticos do PP receberam. O ex-sócio de Enivaldo, Breno Fischberg foi condenado, até o voto de Mendes, pelos crimes de lavagem e formação de quadrilha por quatro ministros.

José Borba também é acusado de lavagem de dinheiro, e já foi condenado por quatro ministros em relação a este crime.
Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, do PTB, ainda respondem por lavagem de dinheiro. Já o ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, acusado pelos mesmos crimes, já foi condenado por quatro ministros.