O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã de segunda-feira (22), renomadas personalidades da comunidade jurídica para a abertura da I Jornada de Direito Comercial. O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), presidiu a mesa de abertura ao lado de Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), do ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar, coordenador científico da jornada, e dos ministros Eliana Calmon, Sidnei Beneti e Villas Bôas Cueva.
Diante de um auditório lotado, o ministro Noronha ressaltou que a inspiração para a primeira edição da Jornada de Direito Comercial foram as Jornadas de Direito Civil, já com cinco edições. “Isso não surgiu em vão. Nossa ideia tem uma razão de ser: o abandono que tem passado o direito privado em termos de congresso pelo Brasil. Nós temos constatado que os congressos, preponderantemente, ou são de direito processual civil ou de direito constitucional”, pontuou.
O ministro destacou, ainda, a importância do evento, principalmente no momento em que o Brasil retoma o desenvolvimento depois de muitos anos de estagnação. “Estamos em um momento no qual os institutos jurídicos, forjados ao longo dos anos, precisam ser repensados, remodelados para atender às necessidades do trato jurídico moderno. Esta necessidade é que justifica a instituição da Jornada do Direito Comercial”, afirmou o corregedor da Justiça Federal.
Para o ministro Ruy Rosado, o evento permite a reunião dos grandes comercialistas do Brasil para discutir o que tem de novo na área do Código Civil e o que se pode fazer para desenvolver a ciência comercialista.
“O direito comercial, hoje, foi incorporado ao Código Civil. Então, a primeira questão que se põe é saber se essa integração vai permanecer ou se poderá ser alterada com a criação de um novo Código Comercial. A outra questão é que o direito empresarial é o que está mais ligado com a economia. Na medida em que o Brasil se desenvolve, também há novidades nessa área”, afirmou o coordenador científico.
Estavam presentes, também, à abertura do evento os ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Paulo de Tarso Sanseverino, a desembargadora convocada Alderita Ramos de Oliveira, magistrados, advogados, servidores e universitários.
Iniciativa do CEJ/CJF, a I Jornada tem o objetivo de analisar temas relevantes do direito comercial, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O evento é direcionado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem como professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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