O desembargador Sideni Soncini Pimentel, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, publicou o edital comunicando que a próxima sessão acontecerá no dia 26/10 (sexta-feira) no Bloco 13 (Salão Pantanal) do Tribunal de Justiça do Estado.
Dois pedidos de providências serão analisados pelos conselheiros. O pedido nº 066.122.0003/2012, feito por José Eduardo Neder Meneghelli, dispõe sobre uma consulta acerca da regulamentação referente à questão de recondução de juízes leigos e conciliadores e a conveniência e oportunidade na realização de concurso público para a função de juiz leigo/conciliador.
Já, o pedido nº 164.0016/2012, feito pelo advogado Elton Luiz Nasser de Mello, requer providências para padronizar a oportunidade de apresentação de defesa nos processos cíveis que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, bem como autorização para que as empresas e firmas sejam representadas por preposto quando no polo passivo.
Durante a sessão, haverá também a posse de Luiz Cláudio Bonassini como novo Conselheiro representante dos Juízes dos Juizados de Campo Grande (MS).
O referido edital foi publicado no Diário de Justiça de MS de terça-feira (23/10).
9 de janeiro
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