CNJ prorroga para fevereiro peticionamento eletrônico no Fórum João Mendes

Após a tentativa frustrada de acordo entre as entidades representativas dos advogados e a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, em audiência de conciliação ocorrida na última segunda (03/12), o Conselho Nacional de Justiça reviu sua decisão e concedeu liminar para suspender o peticionamento exclusivamente eletrônico no Fórum João Mendes Júnior, na cidade de São Paulo.

Liminar – De acordo com informações do Conselho Federal da OAB, o conselheiro Gilberto Valente Martins acolheu o pedido apresentado pela OAB/SP, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo e pela Associação dos Advogados de São Paulo e manteve o peticionamento híbrido (físico e digital) no principal fórum paulistano até o dia 1º de fevereiro de 2013.

A OAB, o IASP e a AASP requereram maior prazo para capacitar, orientar e equipar os advogados da capital. As entidades também arrazoaram que o prazo fixado pelo TJ/SP – a última segunda –, “colocaria em risco a atividade forense que envolve mais de 87 mil profissionais e, por conseguinte, milhares de cidadãos que necessitam de tutela jurisdicional”.

Decisão – Gilberto Martins fundamentou sua decisão ao conceder maior prazo aos advogados paulistanos: “O novo prazo permite que mais advogados obtenham a certificação digital e que mais pessoas tenham acesso à Justiça”, consignou o conselheiro do CNJ.

O Fórum João Mendes Júnior abriga 45 varas cíveis da cidade de São Paulo.