Ministros iniciam, mas não concluem decisão sobre multas e perda de mandatos

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta (06/12), entretanto, não concluiu as discussões sobre a revisão das multas pecuniárias aplicadas aos réus condenados na ação penal do Mensalão (AP 470) e, também, a decretação da perda dos mandatos eletivos de três deputados federais e um prefeito que foram condenados.

Estresse – Os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação penal e presidente do STF, e Ricardo Lewandowski, revisor, mais uma vez, demonstraram entendimentos extremamente divergentes – Barbosa é contrário à revisão das multas e a favor da decretação da perda dos mandatos pelo STF; Lewandowski tem entendimento exatamente oposto.

Em dois momentos da sessão plenária de hoje, Barbosa frisou sua irritação com o ministro revisor. O presidente do STF cobrou “agilidade” de Lewandowski, afirmando que o país não aguenta mais o julgamento da ação: “Let´s move on [sigamos em frente]”, disse. Em outro trecho da explanação do revisor, o relator o interrompeu e disparou: “O que isso tem a ver com o caso, ministro?”.

Multas – Ricardo Lewandowski ponderou que iria rever os seus votos sobre as multas pecuniárias impostas aos réus condenados, ponderando suposta discrepância e falta de critérios nos valores fixados pela corte. O revisor exemplificou o caso de José Genoino para mostrar que as multas são superiores aos patrimônios dos réus.

A proposta do revisor foi acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello e parcialmente acolhida pelas ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber da Rosa – ambas concordaram em alterar seus respectivos votos quando acompanharam as dosimetrias fixadas por Lewandowski. Não houve outras manifestações de demais ministros.

Perda de Mandatos – Joaquim Barbosa votou pela decretação, pelo Supremo Tribunal Federal, da perda dos mandatos eletivos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do atual prefeito de Jandaia do Sul (PR) e ex-deputado federal, José Borba.

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou longo voto, citando ministros atuais e aposentados do Supremo, no qual ponderou que a decisão sobre a perda dos mandatos dos parlamentares federais é da Câmara dos Deputados. O ministro explicou que a suspensão dos direitos políticos e do mandato é diferente da cassação do mandato eletivo.

Logo após a apresentação do voto divergente de Ricardo Lewandowski, o presidente do STF encerrou a sessão plenária desta quinta. O STF volta a discutir a ação penal do Mensalão na próxima segunda (10/12), quando, enfim, deverá concluir a controvérsia sobre a perda dos mandatos eletivos dos réus que foram condenados.