O Provimento nº 49/2012 foi publicado na última sexta-feira (07/12) no Diário de Justiça de Mato Grosso. O ato normativo dispõe sobre a instituição na Corregedoria-Geral de Justiça do prêmio “Juiz Destaque” no Estado.
A finalidade do prêmio é incentivar os juízes mato-grossenses a buscarem maior produtividade, maior eficiência, maior celeridade e transparência, para aprimoramento da prestação jurisdicional.
A produtividade apurada será o número de sentenças cíveis e criminais com mérito, sem mérito e homologação de acordos proferidos pelos juízes, extraídas dos Programas Apolo e Projudi, no período avaliativo, bem como avaliação com base no critério de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), levando em consideração a redação, a clareza, a objetividade, a pertinência de doutrina e jurisprudência, o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, nos termos dos artigos 4º e 5º da Resolução nº. 106, de 6 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça.
O período de verificação da produtividade do juiz será de dezoito meses, de janeiro a dezembro do primeiro ano e de janeiro a junho do segundo ano de administração da Corregedoria. Para os Juízes Substitutos, o período de verificação da produtividade será de cinco meses, de junho a outubro de 2012, somente para a primeira edição do Prêmio “Juiz Destaque”.
Participarão do concurso os Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Estado de Mato Grosso. A notícia do evento e da premiação será divulgada no site do Tribunal de Justiça e será encaminhada à imprensa do Estado de Mato Grosso, reconhecendo a excelência do trabalho do juiz em destaque.
18 de outubro
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