A Universidade Federal do Ceará interpôs recurso extraordinário em face de Wilzie Enny Soares Salres.
A repercussão geral foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, porém não foi reconhecida pelos ministros.
O assunto tratado no recurso foi a revalidação do diploma de graduação obtido em instituição estrangeira.
Para os ministros, a questão é restrita ao interesse das partes, não existindo repercussão geral por não se tratar de matéria constitucional.
A redação da ementa ficou assim escrita: EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE GRADUAÇÃO OBTIDO EM INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO. PROCESSAMENTO DO PEDIDO. NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. QUESTÃO RESTRITA AO INTERESSE DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski.
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 638.602
18 de outubro
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