O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, prepara uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a lei dos royalties. “Estou com a ação direta de inconstitucionalidade pronta. Nela estou argumentando quebra de contrato e de pacto federativo”, disse o governador, logo após os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem concluído o julgamento sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais.
Após a regovação da liminar que impedia a votação de matérias no Congresso, inclusive os vetos da presidente Dilma relacionados com a nova legislação que alterou o regime de distribuição dos royalties, os parlamentares poderão retomar a pauta. A maioria do Congresso pretende derrubar o veto e distribuir igualmente entre os estados produtores e não produtores os recursos obtidos com os royalties da produção. Pela lei em vigor, apenas os estados produtores são beneficiados: Rio de Janeiro e Espírito Santo são só que mais recebem.
“Vamos tentar um último esforço político, mas sabendo que é difícil. Ainda assim, estive com os dois presidentes [da Câmara e do Senado] para uma conversa hoje”, afirmou Casagrande.
Os parlamentares dos estados produtores ainda não desistiram de brigar no Congresso pela não derrubada do veto. “Vamos agora para a batalha regimental”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que promete tentar impedir a votação.
Se a tentativa de obstruir a votação do veto presidencial não der certo, Lindbergh disse confiar em uma futura decisão favorável do Supremo à demanda dos estados produtores de petróleo. “Acho que perdemos hoje na discussão sobre a votação dos vetos, mas acho que na discussão do mérito nós vamos ganhar”, declarou o senador fluminense.
16 de janeiro
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