Ministra diz que políticas de proteção à mulher avançam, mas ainda há violência

A ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta quinta-feira (7/3) que, apesar de a violência contra a mulher ainda estar fora de controle, políticas e medidas importantes para protegê-las estão avançando no país. De acordo com a ministra, as conquistas não se limitam à Lei Maria da Penha, válida desde 2006 e considerada o mais importante marco na luta pelos direitos da mulher.

Eleonora ressaltou que, entre os fatores que têm contribuído para o resgate da autonomia feminina, estão o desdobramento dessa legislação e as decisões que colocaram nas mãos das mulheres o poder de decisão sobre benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Em termos de políticas públicas, o governo tem se empenhado e desenvolvido políticas eficientes e eficazes, mas ainda existe preconceito e discriminação”, afirmou.

Durante entrevista cedida ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra lembrou que, “desde o ano passado, os agressores de mulheres que ficam com sequelas ou morrem, são obrigados a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro pago em indenizações ou pensões para os dependentes”.

Ao comentar as crescentes denúncias de violência contra mulheres em várias regiões do país, a ministra disse que, apesar de haver uma sensação de aumento da violência, a redução da impunidade dos agressores é um fato. Para ela, o Dia Internacional da Mulher, comemorado na quinta-feira (8/3), ainda é uma data “triste”. “Não é uma celebração, e sim um marco da luta das mulheres pelos seus direitos.”

Segundo a ministra, o balanço da violência contra mulheres ainda é “lamentável”, e os números indicam que o problema persiste no país. “Por outro lado, essa visibilidade da violência contra as mulheres é fruto das políticas que temos implementado, como o Ligue 180, e a o sigilo garantido nas denúncias. O governo tem cumprido sua parte e isso acelera a existência das varas de juizados especializados e o julgamento dos agressores”, disse a ministra.

Ela informou que o Ligue 180, que funciona no Brasil e em mais três países (Portugal, Espanha e Itália), vai ser ampliado este ano. A expectativa do governo é criar centrais de atendimento – capazes de apoiar e orientar vítimas de tráfico de pessoas ou de qualquer tipo de violência – para mais dez países, que ainda vão ser definidos. Também serão criadas nas regiões de fronteira estruturas para reforçar o combate a tais crimes.

Atualmente, existem estruturas implantadas em três regiões: em Pacaraima, Roraima, Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, e no Oiapoque, Amapá. Essas estruturas dispõem de serviços como casas de abrigo e núcleos e varas judiciais especializadas. “Queremos ampliar o serviço nas fronteiras secas. Até o final de março vamos anunciar as novas fronteiras”, disse Eleonora Menicucci.