“De fato, enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem punidas por servir de meio para ocultar valores sob sua responsabilidade, existirá a busca do lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferências”, disse, ao discursar na abertura de um seminário, em Brasília, sobre lavagem.
Barbosa afirmou que a ocultação de valores tem de ser “veementemente” reprimida. Segundo ele, “o número de inquéritos arquivados, quando comparado às denúncias aceitas, indica que é necessária apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público”.
Dados divulgados pelo CNJ sobre o combate a essa prática econômico-financeira mostram que em 2012 foram recebidas menos denúncias do que em 2011. Os arquivamentos de 2012 superaram os do ano anterior.
O conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins disse que é necessário um reforço na capacitação dos juízes e dos integrantes do Ministério Público para tentar aprimorar a aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro. “Os números de que dispomos indicam que ou o Ministério Público não tem promovido denúncias contra esse tipo de crime ou o Poder Judiciário não está capacitado para entender os meandros da norma legal e do próprio crime de lavagem de dinheiro”, afirmou.
Os tribunais do país julgaram somente 61 processos sobre lavagem de dinheiro em 2012. Em 2011, foram 183.
De acordo com o CNJ, no ano passado, a Justiça Estadual condenou apenas 29 denunciados por lavagem de dinheiro. Em 2011, tinham sido sentenciados 175 réus
19 de novembro
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