A regalia camuflada dos deputados e senadores

Com o fim do 14º e do 15º salários há duas semanas, o que era para ser uma economia de R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso nos próximos dois anos corre o risco de se transformar em custo extra de R$ 33,3 milhões até o fim de 2014.

A compensação no bolso dos parlamentares será possível com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional. O texto vincula o aumento do salário deles ao dos ministros do STF e tira dos deputados e senadores a responsabilidade de mexer no próprio contracheque.

Como o reajuste na remuneração dos integrantes do STF já está garantido até 2015, os parlamentares esperam livrar-se da imagem de legislar em causa própria, mas acabam devolvendo com uma mão o ônus que tiraram dos contribuintes com a outra. A história e seus detalhes foram revelados no domingo (10) pela jornalista Adriana Caitano, do jornal Correio Braziliense.

A proposta de emenda à Constituição de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ir a plenário.

A matéria define que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros, o procurador-geral da República, o defensor público-geral da República, os senadores e os deputados federais terão salários idênticos aos dos ministros do Supremo.

O deputado Marquezelli justifica a emenda com termos filosóficos. “Não se trata apenas de um ajuste remuneratório, mas de atender a um princípio insofismável insculpido na Lei Maior – o da independência e harmonia entre os poderes” – diz ele. Com as mudanças, o projeto passa ainda para os parlamentares o poder exclusivo de conceder o aumento de todos – o que não ocorria no caso do Judiciário – por decreto legislativo, promulgado sem a necessidade de sanção presidencial. Com isso, o (a) presidente(a) da República não poderá vetar reajustes abusivos ou que sejam incompatíveis com o Orçamento da União.

Outras verdades…

* O texto acabará virando uma saída cômoda para evitar desgastes futuros. Os congressistas costumam aprovar o próprio aumento a cada quatro anos, no fim da legislatura. O último foi em 2010, quando deram a si mesmos um reajuste de 62% que inflou o salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil e gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais e câmaras municipais.

* Agora, já que a ampliação progressiva do pagamento dos ministros do STF está garantida até 2015, os deputados e senadores não precisarão se dar ao trabalho de aprovar novo acréscimo no ano que vem. E mais: além de continuar com o salário extra do fim do mandato e o que receberam no mês passado, ainda podem receber o aumento de 2013 retroativo ao início do ano.

* Outras mudanças ainda abrem brecha para que servidores públicos acumulem remunerações com cargos diversos até acima do teto do funcionalismo, estabelecido pelo salário dos ministros do STF. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada casa legislativa.

* Em dezembro de 2012, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante aos ministros do STF salário de R$ 28 mil em 2013; R$ 29,4 mil em 2014; e R$ 30,9 mil em 2015. A partir de 2016, os aumentos serão fixados por projeto do Supremo enviado ao Congresso.