TJ-RJ anuncia contratações sob críticas do sindicato

A economia gerada pelo Programa de Incentivo à Aposentadoria de Servidores, que obteve 148 adesões em seu primeiro mês — o prazo de adesão vai até 31 de maio —, possibilitará ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a promoção de servidores e a convocação de novos serventuários. De acordo com a presidente do TJ-RJ, Leila Mariano, “só com as adesões já realizadas, estaremos, até 30 de abril, promovendo 1.040 servidores e poderemos chamar 350 novos serventuários”. A informação foi dada nesta segunda-feira (29/4). Os aprovados no último concurso para técnicos e analistas judiciários tomarão posse em agosto. Todos serão lotados em órgãos do 1º grau.

O anúncio do TJ-RJ aconteceu logo após a controvérsia levantada sobre o tema pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na sexta-feira, o Sind-Justiça havia atacado um convênio entre o TJ e a Secretaria Estadual de Educação, ainda em fase de elaboração. Segundo o sindicato, os secundaristas da rede pública de ensino, contratados como estagiários, ocupariam as vagas de serventuários.

O TJ-RJ nega as acusações. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, essas contratações têm cunho social e seguirão “regras rígidas visando a valorização do bom desempenho e da frequência escolar”.

Hoje, durante a assinatura de um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, a presidente da corte fluminense abordou o tema. “O convênio entre o TJ e a Secretaria Estadual de Educação possui alcance social inclusivo, pois afasta jovens das ruas e da marginalidade, propiciando-lhes o desenvolvimento da autoestima e a busca pelo aprimoramento intelectual e profissional”, defendeu a desembargadora.

Por decisão do Órgão Especial do TJ-RJ desta segunda-feira, a questão dos concursados teve um novo encaminhamento: o prazo de contratação, do dia 18 de maio, foi prorrogado por mais um ano, o que permitirá a convocação em agosto.

OAB e parentes
As críticas dos sindicalistas não pouparam nem a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. “Da parte da OAB não podemos esperar mudanças, já que eles parecem defender que os seus advogados, que pagam anuidades caríssimas à Ordem, sejam recebidos por estagiários de escolas estaduais nos cartórios. Mas de nossa parte, serventuários, vamos lutar contra esse absurdo contra a população. São diversos os motivos para lutarmos contra mais essa teratológica saída encontrada pela administração do TJ.”

Questionada sobre o teor da nota, a OAB-RJ rebateu. “Defendemos os serventuários para lidar com os processos, com o público e os advogados. Somos contra a contratação de secundaristas”, afirmou o vice-presidente da seccional, Ronaldo Cramer. Ele lembrou a “situação dramática” vivida pelos aprovados no último concurso para serventuários do TJ-RJ, cujo prazo de contratação expirava no próximo dia 18 de maio. Destacou, ainda, que no ano passado a OAB-RJ protocolou no CNJ uma série de críticas à administração do tribunal, e entre elas constava a carência de servidores.

Em sua nota, o Sind-Justiça questionara também o processo de seleção dos novos estagiários, que poderiam vir a “ser filhos, sobrinhos, vizinhos ou parentes de réus nas ações e terão acesso a todos os autos, sem qualquer responsabilidade”. “Já temos no Tribunal de Justiça 10 mil pessoas que não fizeram concurso, entre assessores, comissionados, terceirizados e estagiários. Esse novo convênio, de âmbito estadual, colocará mais milhares de ‘estagiários’ desqualificados dentro do Tribunal, no lugar dos concursados e em detrimento da qualidade do serviço público”, concluía o texto.