Operação Concutare: mandados foram expedidos pelo TRF-4

Os mandados que foram cumpridos na manhã de ontem (29), pela Polícia Federal, na operação denominada Concutare, foram expedidos na última sexta-feira (26), pelo TRF da 4ª Região.

O juiz federal, convocado para atuar no TRF-4, Artur César de Souza, da 7ª Turma Criminal, expediu 18 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão de computadores e documentos em órgãos públicos e residências no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

A competência do TRF-4 na ação foi fixada em razão da recente nomeação do secretário do meio ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, cujo cargo tem foro privilegiado para julgamento no segundo grau da Justiça Federal da 4ª Região: o TRF-4. Com isso, a competência do TRF-4 também é atraída para decidir sobre os demais envolvidos.

Em face da competência originária do TRF4 nessa ação, os possíveis habeas corpus impetrados serão julgados pela instância superior ao TRF-4: o Superior Tribunal de Justiça.

A Operação Concutare iniciou em junho de 2012 e investiga irregularidades na liberação de licenças ambientais, concussão, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Eis a lista dos 18 suspeitos presos pela Operação Concutare, da Polícia Federal. São políticos, empresários, consultores e servidores públicos.

Políticos, servidores e consultores

– Carlos Fernando Niedersberg, secretário estadual do Meio Ambiente, no governo Tarso Genro;

– Luiz Fernando Záchia, secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, no governo JoséFortunati;

– Berfran Rosado, consultor ambiental e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, no governo Yeda Crusius;

– Giancarlo Tusi Pinto, funcionário do Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, que tem como sócio Berfran Rosado;

– Alberto Antônio Muller, servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

– Ricardo Sarres Pessoa, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam);

– Lúcio Gonçalves da Silva Junior, consultor ambiental;

– Élvio Alberto dos Santos;

– Mattos Alem Roxo, servidor da Fepam;

Empresários

– Joel Machado Moreira, diretor da empresa Construcap;

– Vanderlei Antônio Padova, dono da empresa Padova & Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia;

– Bruno José Muller, engenheiro de minas, sócio das empresas Erthal e Muller Consultoria Ambiental e Mineral Ltda e da Geodinâmica, Engenharia, Geologia e Meio Ambiente Ltda. (é irmão de Alberto Antônio
Muller)

– Marcos Aurélio Chedid, sócio da Padova & Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia;

– Gilberto Pollnow, proprietário da empresa Pollnow & Cia Ltda;

– Disraeli Donato Costa Beber, empresário;

– Paulo Régis Mônego, sócio da empresa Mineração Mônego Ltda.;

– Nei Renato Isoppo, empresário;

– Celso Rehbein, sócio da Indústria de Bebidas Celina Ltda.