O Supremo Tribunal Federal promove, nesta segunda (17/06), a primeira etapa da audiência pública que debaterá o financiamento de campanhas eleitorais. A audiência está agendada para começar a partir das 14 horas (horário de Brasília).
ADI – A audiência foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9906/95) e Lei das Eleições (Lei 9504/97) referentes à controvérsia.
O magistrado explicou que a audiência pública possibilitará colher informações sobre questões que envolvem o financiamento das campanhas eleitorais, todavia, “extrapolam o conhecimento jurídico”.
Fundo Partidário – Um dos exemplos utilizados pelo ministro do STF é o fundo partidário – o seu funcionamento e a necessária isonomia entre as diversas siglas brasileiras: “Há uma questão específica sobre serem suficientes os recursos do fundo partidário de um partido pequeno para financiar as eleições e manter a igualdade entre as agremiações partidárias”.
Luiz Fux ponderou o temor que a desigualdade econômica acarrete desigualdade política entre as legendas: “Os partidos, o quanto possível, devem gozar das mesmas prerrogativas, das mesmas oportunidades para que a eleição seja resultado de uma escolha limpa do povo em relação aos seus futuros eleitos”.
Cronograma – A audiência pública será dividida em duas etapas – a segunda será realizada na próxima segunda-feira (24/06) – e contará com 35 expositores entre representantes de partidos políticos, poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.
O evento será realizado na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Anexo II “B”, 3º andar).
31 de outubro
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