Concessionárias afirmam não haver quebra de contrato na anulação de reajuste dos pedágios

Em resposta a decisão do governo estadual de São Paulo, que anunciou hoje (24/6) a decisão de não reajustar o valor cobrado nos pedágios de rodovias paulistas concedidas à iniciativa privada, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) avaliou que a medida não representa quebra de contrato entre as administradoras e o poder público. Isto porque a ação do governo veio acompanhada de outras medidas que preservam o equilíbrio econômico financeiro da concessão, pois apesar de fixar o preço dos pedágios, garantem que as concessionárias não terão prejuízos financeiros decorrentes da decisão.

Em entrevista coletiva concedida hoje, o governador Geraldo Alckmin anunciou que os 6 mil quilômetros de rodovias paulistas administradas por 19 concessionárias e os serviços de lanchas e balsas entre as cidades de Santos e Guarujá tiveram o planejamento de reajustes “eliminados” e não adiados.

A partir do mês de setembro, o governo federal planeja conceder à iniciativa privada nove trechos de rodovias. A ação está prevista no Programa de Investimentos em Logística. Bernardo Figueiredo, presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), preferiu não comentar o impacto da decisão do governo paulista, e por meio de sua assessoria de imprensa garantiu continuar trabalhando para cumprir o cronograma de licitações deste ano.